Qual A Natureza Juridica De Erro Ou Ignorância

2ºSemestre 07/08/12 Teoria dos fatos Jurídicos Fato jurídico “lato sensu” (sentido amplo) Fatos jurídicos é acontecimento que provocam consequências jurídicas. MOdificar Adquirir Resguardar Transferir Eextinguir Direitos e deveres Fatos jurídicos “Lato sensu” Fato humano Fato natural= Provocado por terceiros/ natureza Fato jurídico “stricto sensu” Ordinário: Fato normal Extraordinário: Fato que não é normal Caso fortuito (fato causado por terceiros)…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Metodologia e lógica jurídica, Ila Barbosa Bittencourt O discurso do método Primeira Parte: Descartes inicia seu livro fazendo uma crítica às pessoas que acreditam possuir o bom senso, porém não desejam ter mais dele. Ele acredita que a razão ou o senso é a única coisa que diferencia os homens dos animais, sendo assim, sirvam para a perfeição do espírito. Então, Descartes forma um método que para ele fornece um meio de…

sua revisão, total ou parcial, em instância superior”. Em resumo, temos que é o inconformismo com a decisão dada pelo juízo, por parte daquele que sucumbiu. 3- NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO Dentro do direito de ação, temos que o recurso é o poder de rever decisões proferidas dentro do mesmo processo. Desta forma a natureza jurídica do recurso é revisional do direito de ação de peticionar ao Poder judiciário para a obtenção de uma decisão aplicando a norma ao caso concreto,…

da ordem do todo. Socrates morreu em 469 a.C. Distinguem-se dois momentos filosóficos na vida de Sócrates. De ínicio, interessava-se pelos ensinamentos dos filosófos da natureza – físicos. Sócrates foi discípulo de Anaxágoras, mas depois revoltou-se contra eles, pois procuravam respostas nas causas exteriores e gerais da natureza. Mais velho, beneficiando-se da nova temática sofística, Sócrates amadureceu lentamente seu pensamento, e percebeu a existência de um algo mais digno para se…

conceito de direito nos chama a atenção para a existência de um conjunto de regras obrigatórias, que são chamadas normas jurídicas. Na vida em sociedade, observamos, entretanto, normas que não são jurídicas. Os grupos sociais, desde os mais elementares até os mais desenvolvidos, são regulados por normas de comportamento que garantem a convivência de seus membros. Assim, há normas jurídicas e normas morais e ambas são normas de comportamento. O limite entre o campo do direito e o da…

definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como uma gestão de negócio; e há ainda os que creem ser a estipulação em favor de terceiro uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. A…

europeus acerca do Novo Mundo concentra-se na linha global, isto é, na determinação do colonial, e não na ordenação interna do colonial. O colonial é o estado de natureza, onde as instituições da sociedade civil não têm lugar. Hobbes refere-se explicitamente aos "povos selvagens em muitos lugares da América" como exemplares do estado de natureza, e Locke pensa da mesma forma ao escrever em Sobre o governo civil: "No princípio todo o mundo foi América"13. O colonial constitui o grau zero…

por um dos contratantes a outro, em sinal de firmeza do contrato e como garantia de que será cumprido, ou, então, ainda permitir aos contratantes o direito de arrependerem-se, mediante a assunção de uma pena cominada para tal ocorrência. Natureza Jurídica - Negócio jurídico contratual, acessório, de caráter real, bilateral, oneroso, paritário, consensual, nominado, de execução imediata, impessoal ou intuito personae, conforme o contrato principal a que se refere. Caracteres - 1) só…

transferem pela compra e venda, doação etc. e os segundos pela cessão. 2. Quanto à mobilidade: a. Bens Imóveis: São as coisas que não se podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar. i. Imóveis por natureza: Abrange o solo e tudo aquilo que a ele é aderente em estado de natureza, independentemente de qualquer artifício ou engenho humano. ii. Imóveis por acessão física: Compreende tudo quanto se incorpora permanentemente ao solo, natural ou artificialmente. O que é…

poder, a adoção, o adultério, o incesto). Em relação ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas) à propriedade, leis criminais conforme abaixo: Da Família: A mulher era dotada de personalidade jurídica, mantinha-se dona de seu dote após o casamento, tinha liberdade de administrar os seus bens, podia repudiar o marido alegando má conduta do mesmo, propor ação para retornar a sua família original, levando de volta o seu patrimônio. Prevê…