Qual A Natureza Juridica Da Nacionalidade Em Que Diplomas

do futuro profissional de Ciências Contábeis. Pois através da pesquisa, o aluno vai se familiarizando com termos específicos e usuais na área de contabilidade e de suas diversas ramificações e aplicações no dia a dia das pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Independentemente do ramo, financeiro e econômico adotado, toda área financeira desenvolvida irá fatalmente precisar da pessoa do contador, não apenas para fechar balanços e sanar problemas de ordem tributária- fiscal. A pessoa do…

FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar, 1998. MORAES, Guiulherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito…

SALVADOR-BAHIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS BRUNA, nacionalidade (...), estado civil (...), modelo, portadora do RG (...) e inscrito no CPF (...), residente e domiciliado na rua (...), n° (...), bairro (...), Cidade (...), Estado (...), CEP (...), vem, a presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado(a) nome (...), nacionalidade (...), estado civil (...), advogado(a), inscrito na ordem dos advogados brasileiros…

rou este Manual que visa proporcionar um entendimento adequado da matéria e uma rotineira fonte de consultas. O Manual apresenta uma visão ampla da questão, tratando­a sob os dois aspectos de maior relevância para o público­alvo: sua natureza jurídica genérica e o caso específico das cooperativas de trabalho. No primeiro deles, aborda as distinções frente a outros tipos de sociedade e sua caracterização, com atenção especial às disposições da Lei nº 5.764/71, que regula a…

............................................04 2- HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS......................05 3- DIREITOS CONEXOS................................................................................09 4- NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS AUTORAIS................................13 5- A CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL................................................24 6- CONCLUSÃO.............................................................................

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil 1) Considerações iniciais: a) Natureza da LICC: Embora denominada Lei de Introdução ao Código Civil, o Decreto-lei n. 4.657/42 não faz parte do Código Civil, nem a ele está vinculado. A LICC é bem mais ampla do que seu nome sugere. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência e eficácia mesmo após a revogação do Código…

afirmar: a) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. b) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos. c) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de…

para que possa identificar a disciplina da relação jurídica funcional entre as partes. Há, pois, estatutos funcionais federal, estaduais, distrital e municipais, cada um deles autônomo em relação aos demais, porquanto a autonomia dessas pessoas federativas implica, necessariamente, o poder de organizar seus serviços e seus servidores. (...). A outra característica concernente à natureza da relação jurídica estatutária. Essa relação não tem natureza contratual, ou seja, inexiste contrato…

popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I. plebiscito II. referendo III. iniciativa popular Cidadão Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico. Povo é o conjunto de nacionais. Cidadania…

inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações e de dados. Segurança Jurídica Direito à Igualdade: Proibição de discriminação, combate ao racismo, ao preconceito, além da redução das desigualdades sociais. - Devido Processo Legal: - Art. 6º: Direitos Sociais – Saúde, Educação, Assistência, Moradia, Lazer... Direitos Trabalhistas – Greve, Sindicalização, Salário Mínimo, Proteção a Férias e 13º; Direitos da Nacionalidade – Naturalização, Reconhecimento de cidadania…