Teoria Tridimensional do Direito

Páginas: 10 (2303 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014

CURSO: Direito

CÓD/ DISCIPLINA: CCJ0020/ Direito Constitucional II

PROFº.: Ana Karmen Fontenele de Carvalho
TURNO: CD/Noite

TURMA: 3001
SALA: F103
MAT.:
NOTA
GRADUAÇÃO
ALUNO(A):

DATA:
Revisão



EXERCÍCIOS


1) Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

a) Os territórios não podem eleger deputados.
b) Diferentemente do que ocorre com os senadores,cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
c) O mandato de senador é de quatro anos.
d) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
e) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

2) Impossibilidade de prisão, salvoem flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferência dos demais poderes; e foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal são espécies de imunidade Parlamentar dos Deputados e Senadores classificadas, respectivamente, como:

a) Material, material, formal e formal.
b) Formal, formal, material e formal.
c) Material,material, material e formal.
d) Formal, formal, formal e material.
e) Formal, material, material e formal.

3) É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

a) Resolver sobre todos os tratados, acordos ou atos internacionais.
b) Autorizar, independente do período, o Presidente e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País.
c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal,autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
d) Declarar guerra, celebrar a paz e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

4) Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

a) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadasem razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
b) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos.
c) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nelarepresentado e pelo voto de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
d) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.

5) De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:

a) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cadasessão legislativa, ainda que de licença, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.
b) Os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
c)Os Deputados e Senadores não poderão desde a posse ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
d) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, noscasos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

6) A respeito do processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O Presidente vetará projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público. O veto...
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