Qual A Importância Dos Principios Do Direito Do Trabalho

4. CONCEITUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO A investigação dos princípios que norteiam o processo administrativo disciplinar é de capital importância. Sem este estudo a compreensão da matéria se dá de maneira desordenada e pouco científica, já que os princípios são norteadores de todo o entendimento necessário para a própria compreensão do que se está em estudo. É nesse espírito que conceitua Bandeira de Melo, “in verbis”: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…

1. Introdução O presente trabalho tem como escopo analisar a inserção dos estudos acerca da Constituição Federal nas escolas de ensino médio, possibilitando que desde a adolescência os mesmos consigam enxergar de fato o seu papel frente à sociedade, criando pilares para o exercício esperado da cidadania. Será analisado o projeto de Lei nº 6954/2013, proposto pelo Deputado Romário, o qual tem por objetivo incluir o estudo da Constituição Federal nas escolas. 1.1 Tema-problema

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO DE DIREITO NOTURNO DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO TERESINA 2013 DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito da UFPI como requisito para nota da terceira avaliação da disciplina de Direito Internacional Público. Professora:…

Formação 729281 – Técnico/a Auxiliar de Saúde Modalidades de desenvolvimento Publicação e actualizações Nível de Formação: 3 Educação e Formação de Adultos – Tipologias de nível secundário Formação Modular Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) nº32 de 29 de Agosto de 2010 com entrada em vigor a 29 de Agosto de 2010. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO Saída Profissional: Técnico/a Auxiliar de Saúde y Nível 3 Índice 1. Introdução 3 …

AMPLIAÇÃO DA APLIAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A OUTROS RAMOS DO DIREITO Gustavo Souza Silveira Martins Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Sumário: Considerações iniciais O que é o meio ambiente Por que estudar classificação? Atual Classificação doutrinária Proposta de mudança na classificação Ampliação da aplicação dos princípios do direito ambiental Considerações finais Considerações iniciais A doutrina…

possibilidades de efetivação na prática profissional dos assistentes sociais. A pesquisa realizada teve como universo os profissionais, residentes no município de Cascavel, que concluíram o primeiro curso gratuito de especialização “Latu Sensu” em “ O Trabalho do Assistente social – O Projeto ético-político e as Competências e Habilidades para sua Efetivação: Uma Discussão Contemporânea” da Unioeste/Campus de Toledo. O estudo possibilitou a compreensão das dificuldades para efetivação…

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS Isabel Cristina Azevedo de Carvalho¹ Rosimar Oliveira Silva² RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as transformações ocorridas na forma de se dirigir às instituições escolares e a importância da gestão escolar democrática como principio básico para o desenvolvimento da cidadania social e política e como viabilização do Direito à educação, por este constituir uma conquista histórica da humanidade. Esta cidadania enfrenta

O Direito, de um ponto de vista didático, está organizado em campos de estudo ou abordagem os quais são denominados ramos do Direito. Esses ramos são postos de uma forma que facilitem o acesso, o estudo e a abordagem da ciência jurídica, em um senso pragmático, assim especificados: Direito Constitucional, Direito Civil e suas ramificações, como o Direito de Família; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito…

da exploração do trabalho alheio? 2 – O que foi a Rerum Novarum e a sua importância para o Direito do Trabalho? 3 – O direito do trabalho versa de um ramo autônomo dentro da Ciência Jurídica? Porquê? 4 – Quais as funções dos princípios trabalhistas? 5 – O que é o princípio da proteção e quais as suas subdivisões? 6 – O que é o princípio da irrenunciabilidade? 7 – O que é o princípio da primazia da realidade? 8 – O que é o princípio da normalidade? 9 – O que é o princípio da…