Qual A Importância Dos Principios Do Direito Do Trabalho

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

Introdução O escopo desta pesquisa é demonstrar a importância do Direito Econômico no alcance da busca pela implementação dos Direitos humanos, de forma a se adequarem aos valores, fundamentos, objetivos e princípios constitucionais necessários para que se estabeleça a ideologia que a constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se…

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens…

pertencer a um determinado grupo social, seja a família, a escola, o trabalho, grupo de amigos e tantos outros. Desde os primórdios da humanidade, a vida em sociedade traz em seu contexto a disputa pelos bens, disputa essa que jamais se arredará, pelo simples fato de cada ser humano constituir um universo próprio de desejos maternais, donde a necessidade de regras gerais é estabelecer limites que possibilitem a não invasão dos direitos do outro. Quando se fala, por exemplo, em…

indispensável aos operadores do Direito 19/nov/2004 Objetiva ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho, tratando especificamente do advogado, do promotor e do juiz. Por Fabíola Dantas Resumo: Objetiva ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho, tratando…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Função Social na Recuperação Judicial de Empresas. Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1) Campinas 2013 Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1)

inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A supracitada afirmação ganha corpo na hipótese da transfusão de sangue…

PROFESSOR: JOSÉ ROBERTO FURLANETTO TURMA: DN6 CRIAR UM PRINCÍPIO PARA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIO AMAR O PRÓXIMO COMO A TI MESMO Em meio ao desrespeito da classe desprovida de conhecimento e porque não dizer também aos providos de conhecimento, pois, de uma forma ou de outra se tornam refém das organizações. Por maiores que sejam as conquistas da população em frente aos direitos trabalhistas, a escravidão ainda não acabou existindo então de maneira mascarada

CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO BACHARELADO HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Itabuna – BA 2013. HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Relatório da II Semana Jurídica da UNIME, apresentado na disciplina Direito Civil ,ao professor Marcos Klever Tavares Sa, do Curso de Direito, 8 semestre, matutino, da UNIME ITABUNA.

SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO Princípios Informadores do Processo Administrativo Tributário Aluna: Camila Sousa Trabalho acadêmico apresentado como Requisito parcial de avaliação em Direito Tributário II ministrado pelo professor Jefferson Roberto Panarotto Caxias do Sul, 26 de abril de 2011. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de refletir sobre a importância dos princípios informadores do processo administrativo…