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Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Passo 2 O setor sucroalcooleiro vive um momento de expansão com um mercado livre e competitivo. Esse fato ocorre principalmente pela valorização do etanol diante dos mercados mundiais e a crescente demanda por esse produto no Brasil. A matéria-prima desse setor é a cana-de-açúcar que desde o ano de 1.500 tem grande importância para a sociedade brasileira. Naquela época o melaço era o principal derivado da cana que tinha praticamente toda a produção destinada à Europa. Atualmente o setor é centro de muitas discussões sobre o etanol, biocombustível utilizado em grande parte da frota de veículos no Brasil. Além desse produto derivado da cana, o açúcar também faz parte da produção no setor, assim como as aguardentes, e algumas usinas geram energia própria por meio…

A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral como qualidade de…

EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais POR QUE EXISTE TRIBUTO? • QUEM TEM O PODER DE COBRAR TRIBUTO? •COMO DEVEM SER APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS? •O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS? Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Para entendermos quem tem competência para exigir tributos da população é preciso primeiro saber que o Brasil é uma República…

problema relativo ao grau de percepção dos empresários a respeito da importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2012 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 SUMARIO 1 –…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 matemática financeira – Sua importância para as empresas 4 2.2 O PAPEL DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES 5 2.2.1 Atividades especificas da contabilidade .............................................................5 2.3 SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 6 2.3.1 Situação tributária de uma empresa do ramo calçadista 7 2.4 JUROS SIMPLES E JUROS COMPOSTOS 7 2.5 EQUIVALENCIA DE CAPITAIS 8 2.6 SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO 8 3 CONCLUSÃO 10…

A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil Uma breve análise histórica e humanística Ubaldo Cesar Balthazar* André Zampieri Alves* 1. Introdução Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens,…

TRIBUTÁRIA NO BRASIL JAMES MARCIO DE MENEZES E SILVA Feira de Santana (BA) Junho, 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA http://www.uefs.br/ecg/monografias/james.html 1/9 28/4/2014 Untitled Document DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL Artigo apresentado como avaliação parcial do Curso de Especialização em Contabilidade Gerencial. Orienador: Profº. Dr. Antonio…

de gerar a ordem, precisa de recursos para que possa proporcionar o bem estar para a coletividade. Para que seja possível cumprir suas missões demanda, portanto, de dinheiro. Estes dinheiros podem vir de várias fontes, não somente dos impostos. Aliás, como este artigo não se destina aos estudiosos, mas para as pessoas poderem entender melhor o significado de tributo, é importante consignar que 'imposto' é uma espécie, onde o gênero é o 'tributo'. Retornando ao tema, como ramo do direito…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…