A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil

A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil
Uma breve análise histórica e humanística
Ubaldo Cesar Balthazar*
André Zampieri Alves*

1. Introdução
Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens, passadas tantas gerações, ainda resiste a este pagamento que, em princípio, deve ser utilizado em seu próprio benefício? Por outro lado, sabemos que desde seus primórdios, o Estado usou sempre da força para obrigar o pagamento, impondo-se numa relação de senhor e vassalo, estrutura arcaica que só recentemente foi substituída por um sistema jurídico fundado em princípios, regras, institutos e características sobrepondo-se ao contribuinte a ao próprio Fisco.
Esta superestrutura, porém, é muito recente na história do homem. Daí a razão do sentimento generalizado de repulsa, entre os homens, ao pagamento de tributos. Hoje, organizado socialmente, persiste no cidadão tal sentimento, como conseqüência do longo período de ausência de bases organizadas para a exigência do imposto, numa evidente falta de transparência na aplicação dos recursos, falta de neutralidade na relação fisco x contribuinte, e, na maioria dos ordenamentos positivos, absoluta falta de planejamento na aplicação de políticas públicas de serviços.
Verificamos um grau maior ou menor de resignação ao imposto entre as diferentes ordens estatais, sendo mais forte a aceitação da imposição tributária em países ditos "desenvolvidos", e uma grande rejeição em Estados de terceiro-mundo, sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Até que ponto tal sentimento é resultado de um maior grau de desenvolvimento humano e social? Trata-se de fenômeno universal, apenas atenuado em sociedades mais avançadas, legalmente estruturadas? Este é o