sustentabilidade

Sumário

1. Histórico da Secretaria de Desenvolvimento Social....................................3
2. Apresentação do projeto.............................................................................3
3. Planejamento estratégico............................................................................3
4. Justificativa..................................................................................................4
5. Introdução...................................................................................................5
6. História do PET...........................................................................................5
7. Objetivos.....................................................................................................5
7.1. Geral .......................................................................................................5
7.2. Específico ...............................................................................................5
8. Metodologia ...............................................................................................6
9. Apresentação do plano de meta ................................................................7
10. Discussão dos impactos sócio-econômico-ambientais ............................8
11. Gestão de recursos...................................................................................8

1. HISTÓRICO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Em 1988 foi instituído pela Constituição Federal, que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é definida como Política de Seguridade Social, assim compondo o tripé da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.
Em 2005, foi instituído o Sistema Único de