Qual A Importância Do Eca

dos nossos clássicos. Os Maias Autor Os Maias Estética Romance Acção Episódios da Vida Romântica Crítica Social Personagens Espaço Tempo Linguagem Simbolismo Vencidos Vida Fotos Caricatura de Eça de Queirós Os Maias Os Maias, obra-prima de Eça de Queirós, publicada em 1888, é uma das mais importantes de toda a literatura narrativa portuguesa. Autor Estética Romance Acção Crítica Social Personagens Espaço Tempo Linguagem Simbolismo…

Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento…

comunitária. Além disso, nenhuma criança ou adolescente pode sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Portanto, crianças e adolescentes são protegidos como pessoas em desenvolvimento. Apresentam-se, ao longo do ECA, os deveres de crianças e adolescentes, como por exemplo, a obrigação de crianças e adolescentes frequentarem a escola até os 18 anos. Diante disso, o ato infracional e o não cumprimento a essa lei sujeitam o adolescente ou responsável a…

e os serviços próprios de sua idade e condição”. É dever dos pais criar e educar os filhos. Não obstante, nem sempre essa tarefa é desempenhada com afeto e dedicação dos quais precisam uma criança.Outrossim, Silvio de Salvo Venosa relaciona a importância deste dever para a formação da pessoa dos filhos: “Cabe aos pais primordialmente, dirigir a criação e a educação dos filhos, para proporcionar-lhes a sobrevivência. Compete aos pais tornar seus filhos úteis à sociedade. A atitude dos…

desenvolvimento peculiar deste grupo vulnerável cujo exercício é limitado de acordo com a tutela de seus interesses e a distribuição coletiva de papéis na sua consecução entre família, Estado e sociedade. Conclui-se, por fim, que embora seja significativa a importância do reconhecimento desta categoria de direitos fundamentais a esses jovens, sua efetivação depende de políticas culturais específicas e de recursos para atingir essas finalidades. Palavras-chave: Criança e Adolescente.…

Nome____________________________________________________nº_____série _________ A Cidade e as Serras Eça de Queirós Análise da obra A Cidade e as Serras preconiza uma relação entre as elites e as classes subalternas na qual aquelas promovessem estas socialmente, como faz Jacinto ao reformar sua propriedade no campo e melhorar as condições vida dos trabalhadores. Por meio do personagem…

.................................................. 9 Justiça – Validade - Eficácia da Norma Jurídica........................ 10 Capítulo II – Análise do ECA com base em Lei................................. 14 Capítulo III – Direitos e Garantias Fundamentais............................... 18 3.1- Direitos fundamentais elencados pelo ECA........................ 20 Capítulo IV - O poder parental............................................................ 24 4.1- Delimitação conceitual......

tem como características ser ato personalíssimo, excepcional, irrevogável, incaducável, plena e só pode ser constituída por sentença judicial, precedida do “Due Process of Law” – garantia constitucional. Considerando a seriedade, abrangência, importância prioritária e caráter perene da medida, há que se observar com redobrado critério os requisitos para sua efetivação. 2. DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Conforme o artigo 127 da Constituição Brasileira, o Ministério Público…

legisladores na elaboração do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente). Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que : “ Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes – 12 a 18 anos e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei ( Art. 2º do ECA). As…

1º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus…