A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIAN AS E ADOLESCENTES

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET
ADOLESCENTS
Daniela Richter1
Rodrigo Vieira Costa2.
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do
Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da proteção integral reconhece nos direitos culturais um importante veículo para o desenvolvimento peculiar deste grupo vulnerável cujo exercício é limitado de acordo com a tutela de seus interesses e a distribuição coletiva de papéis na sua consecução entre família, Estado e sociedade. Conclui-se, por fim, que embora seja significativa a importância do reconhecimento desta categoria de direitos fundamentais a esses jovens, sua efetivação depende de políticas culturais específicas e de recursos para atingir essas finalidades.
Palavras-chave: Criança e Adolescente. Proteção Integral. Direitos culturais. Jovens.
Juventude.
RÉSUMÉ
Cet article vise à analyser et décrire la culture comme un droit fondamental d’enfants et adolescents, à partir du cadre normatif de la Constitution de 1988, du Statut de l'enfant et de l'adolescent et des principales normes internationales relatives aux nourrissons. En ce sens, la doctrine de la protection intégrale reconnaît dans les droits culturels une base importante pour le développement particulier de ce groupe vulnérable dont l'exercice est limité conformément à la protection de ses intérêts et à la distribution collective des compétences dans sa réalisation entre la famille, l'État et la société. On conclut, enfin, que même si l'importance de reconnaître cette catégorie de droits fondamentaux à ces jeunes est significative, sa mise en œuvre dépend des politiques culturelles spécifiques et ressources pour atteindre ces objectifs.
Mots-Clés: Enfant et