Qual A Importância Da Alteração Do Direito Em Decorrência

SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Barra do Garças - MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ FULANO DE TAL , brasileiro, casado, marceneiro, portador da carteira de Identidade nº , emitida pelo DETRAN, CPF/MF nº , residente e domiciliado na RUA , Nova Iguaçu – RJ, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (DOC. O1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ…

pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir: Cláusula I - OS DEVEDORES, em virtude de transações comerciais, reconhecem e confessam débito para com o CREDOR, da importância líquida, certa e exigível no valor de ...................... que são devidos desde a presente data de assinatura do Termo, e que por mera liberalidade do Credor, concede aos Devedores a data de ........................., para o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA A interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição da autonomia dos pais na educação de seus filhos, sob o viés do Projeto de Lei da Palmada. BELÉM - PARÁ 2013 JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA A interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição

Remotamente, a Jurisprudência Internacional da Corte na esfera do Direito Ambiental Internacional tinha como objeto de discussão frequente o descumprimento de algum tratado e invasão de soberania Estatal perante outros países, principalmente tangente às suas margens fronteiriças territoriais e marítimas. Atualmente é reconhecida com menos timidez à falta de responsabilidade Ambiental Internacional e Estatal, no momento em que estes fatores trazem danos ambientais aos territórios…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXX, CPF XXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXX, n.º XX, apto XXX,BAIRRO, MUNICÍPIO, CEP: XXXXXX, por intermédio de seu advogada, constituída nos termos da anexa procuração judicial, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento nas Leis Federais 6.015/73

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO CATETE - RJ Processo nº nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que responde a requerimento de, vem, por seus advogados, in fine, apresentar sua CONTESTAÇÃO Das Alegações da Exordial O Autor adquiriu passagens aéreas de ida e volta para percorrer o trecho Rio de Janeiro / Fortaleza, sendo a viagem de ida para o dia de 09/01/2009, às 12h30min, e retorno para o dia 17/01/2009, às…

empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem (art. 480 da CLT).  Motivado pelo empregador Ao despedir o empregado sem justa causa, obriga-se ao pagamento de indenização correspondente à metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato (art. 479 da CLT). SENA, M.C.P. LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONTRATO DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL O QUE É ESSA MODALIDADE: “Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO NOTARIAL Historicamente, o notariado caminha junto com o desenvolvimento da civilização, estando presente desde os tempos mais remotos da sociedade. Os notários relatavam a evolução da humanidade e do direito por meio dos atos por eles documentados. Em decorrência do aumento das relações sociais que se tornava mais exigente, para que estabelecesse e perpetuassem as vontades de forma eficaz, principalmente nos assuntos de mercado ou trocas, foi…

no CNPJ sob nº 43.776.517/0474-96, com sede em São Paulo/SP, atualmente, no, Rua Costa Carvalho 256, Bairro Pinheiros, CEP: 05429900 e filial em Santos/SP, na Av. São Francisco, nº 128, Centro, CEP: 11013-000, pelos seguintes fundamentos de fato e direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Esclarece o Reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo…