Qual A Importância Da Alteração Do Direito Em Decorrência

VLADEMIR TUON DIREITO DA PERSONALIDADE Araranguá, 04 de junho de 2014 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, trata sobre o assunto “direito da personalidade” um tema que abrange muitas áreas na esfera do direito civil. No corpo deste breve trabalho procuramos elencar alguns tópicos pelo qual vimos e acabamos por dar mais ênfase, começamos o conteúdo elencando a importância da matéria, quando surgiu, o que é este direito, seu conceito e para que foi criado. Após ter

sindicato não pode dispor, excluindo direitos individuais mínimos dos trabalhadores da categoria que representa, assegurados por lei, sob pena de ofensa à ordem jurídica. Recorrente(s): Santino dos Santos Silva (1) VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA (2) Recorrido(s): os mesmos EMENTA: AUTONOMIA COLETIVA. LIMITES. As negociações coletivas encontram limites nas garantias e princípios instituídos pela Constituição Federal, dos quais o sindicato não pode dispor, excluindo direitos individuais…

a)Conceito: É a extinção do ato administrativo válido em decorrência de oportunidade ou conveniência administrativa. b)A revogação é ato discricionário da administração pública. c)O ato de revogar é privativo de cada poder no exercício da função administrativa, ou seja, o poder judiciário não poderá revogar atos de outros poderes. d)A revogação gera efeitos futuros também chamados de “ex nunc”, importante lembrar que a revogação poderá preservar o direito adquirido. e)São…

antenupcial: combinação dos artigos 104 e 1.653, CC – agentes capazes (idade núbil – 1.654, CC); objeto lícito, possível, determinado ou determinável (direitos patrimoniais); forma prescrita ou não defesa em lei (escritura pública); a) o debate doutrinário acerca da possibilidade de regramentos não patrimoniais serem objeto de pacto: não havendo violação a direitos e garantias constitucionais, entendo ser possível a estipulação de outras relações (p.ex: deveres domésticos, escola dos…

uma breve análise sobre o reflexo da teoria da essência sobre a forma que é representada pela importância do conteúdo de um fato ou de um ato, que se sobrepõe à forma. Pois em decorrência desta importância é que foi gerada a predominância da essência contábil na Resolução do CFC 750/93 ainda em vigor. Nesta resumida apreciação, busca-se contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito contábil e a segurança jurídica em sua plenitude econômica financeira social e…

de Farias Guimarães COMPONENTE CURRICULAR: Contabilidade Introdutória Contas Conceito: Conta é a representação gráfica de um elemento do Patrimônio, que registra, mede ou demonstra elementos da mesma natureza. Temos contas que representam bens, direitos, obrigações, despesas, receitas, ou seja, contas do ativo, contas do passivo, contas de resultado (Receitas/ Despesas), contas de compensação, etc. Toda conta deverá ter um título que indicará de forma precisa a natureza do elemento…

posicionamento e dos caminhos que pode escolher para se manter em atividade. Segundo Fayol (apud Costa, 2009, p. 29): “a contabilidade deve revelar, a qualquer momento, a posição e o rumo dos negócios”. Diante desses conceitos, pode-se discutir a importância da escrituração contábil no contexto empresarial. Costa (2009, p. 94) define que escrituração contábil “é o registro dos fatos contábeis de acordo com o método das partidas dobradas, considerando o plano de contas e observando os…

AS SUAS MODALIDADES 5 3.1 Conceito 5 3.2 Agravo de instrumento 5 3.3 Agravo retido 6 3.4 Agravo interno ou regimental 6 4. IMPORTÂNCIA DA LEI N° 12.322/2010 6 5. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NO RECURSO DE AGRAVO 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá dissertar sobre a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil com a lei n° 12.322/2010 de 9 de dezembro de 2010. Esta lei visa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE x – ESTADO DO x. EVA MARIA VIEIRA ALVES, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora do RG nº xSSP/PI e inscrita no CPF sob o nº x, residente e domiciliada na Avenida Lontra, nº 1197, Bairro JK, na cidade de Araguaína/TO, por intermédio de seu advogado (instrumento procuratório incluso), vêm perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE COBRANÇA em face de EUGÊNIO BARROS MORAIS,…

balizas, haverá violação de direito, com conseqüências em escala variável até o potencial extremo de provocar-lhe a ruptura. a) Conceito de Jus Variandi: “O jus variandi ou direito de alterar é o direito reconhecido ao empregador de, no exercício de seu poder de direção da empresa, impor modificações na execução do trabalho, que podem significar alteração das próprias condições originais do ajuste.”2 No dizer de Amauri Mascaro Nascimento, o jus variandi “é o direito do empregador,…