Qual A Importância Da Alteração Do Direito Em Decorrência

desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, e ainda garante a segurança da transação. Podemos avaliar títulos de créditos como um documento que representa o direito de créditos pecuniário que nele se contem e que pode realizar por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negocio. A classificação Contábil: Ativo Circulante: a maioria dos conceitos classifica os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. _________________ vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (Instrumento de Mandato) em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ______________________ – Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1 – DAS INTIMAÇÕES Ab initio, requer o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA, MG. JOÃO MOREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº MG – 6.565.704, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 358.882.376-04, residente e domiciliado na Rua Camomila, nº 650, Bairro Esperança, nesta cidade e Comarca, CEP 35.162.318 por seus procuradores ao final assinados, , DR. SANDRO OLIVEIRA LINHARES, advogado, inscrito na OAB/MG 129.598 e…

comunhao parcial. b) o regime de bens começa a vigorar a partir do 1 dia de casamento civil. c) é possivel a alteraçao do regime mediante requerimento feito ao juiz de direito que deliberara a respeito fundamentando sua decisao. É possivel que quando unido pelo regime universal de bens, apos alguns anos modificar para o REGIME DE SEPARAÇAO PARCIAL. Art. 1639, 2° - é admissivel alteraçao do regime de bens, mediante autorizaçao judicial em pedido motivado de ambos os conjuges,…

ASSUNTO”, DE AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 –…

do presente artigo é apresentar a estrutura principiológica que rege esse ramo do direito. A compreensão desses princípios é extremamente relevante para compreender a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado a melhor norma protetiva para as crianças em âmbito internacional, precisa ainda ser bastante trabalhado internamente, principalmente em decorrência da mudança de visão de como deviam ser tratadas as crianças e como…

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…

GOMES DA SILVA Nº 46 THABATA RICARDO DE CASTRO Nº47 DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADES SÃO PAULO/SP 2015 CAROLINA ALMEIDA BRAZ RODRIGUES Nº 15 CARINA ERIKA GIBO Nº 12 DOUGLAS DE CASTRO SILVA Nº 24 FELIPE ROJAR ELMAUER DE SOUZA Nº 29 GABRIEL FERREIRA DA SILVA Nº 33 STEPHANY LEITE GOMES DA SILVA Nº 46 THABATA RICARDO DE CASTRO Nº47 DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADES Trabalho apresentado à disciplina de Instituições de Direito do curso de administração da FMU…

TURNO: Especialização em Direito Público Noite TÍTULO: O DIREITO DE REAJUSTE EM ADMINISTRATIVOS TIPO DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso PROFESSOR ORIENTADOR: Marinês Restellatto Dotti CONTRATOS 2 O DIREITO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Monografia apresentada para conclusão do curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC, como requisito para obtenção de grau de especialista em Direito Público, sob…

Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 10 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES FLÁVIO GRADELLA SILVEIRA VOTUPORANGA /SÃO PAULO 2012 1. INTRODUÇÃO A utilização de medidas provisórias em matéria tributária já foi objeto de intermináveis controvérsias em sede doutrinária. Alegavam alguns autores que o Direito Tributário e o Direito Penal eram ramos do direito em que o princípio da…