Qual A Importancia Do Codigo Florestal Brasileiro De 1965

Cristina3 SILVA, Fernanda Ferreira Bernardo Da4 MIRANDA, Isabela Géorgia Alves5 BOMFIM, Ingridy Kauany6 Resumo: Palavras-chave: INTRODUÇÃO Tendo como ponto principal a importância do crédito rural no Brasil, iremos abordar sobre este importante instrumento de incentivo a economia, a agropecuária e a produção, destacando a importância da escolha correta do titulo de crédito rural para cada pessoa e cada atividade desenvolvida no setor agropecuário, pois a escolha inadequada pode…

hidrográfica do alto córrego da Mata do Furquim do município de Presidente Prudente se a mesma atende a legislação ambiental brasileira, determinadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs) encontram-se instituídas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771 de 16/09/1965), trabalhará com base no Artigo 2º. Para além da determinação em Lei, pretendemos estudar quais as influências antrópicas que a área sofre devido aos diferentes uso da terra, tanto do perímetro urbano quanto da área…

Conceitos e polemicas O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O geógrafo Aziz…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Contextualização 4 1.2 Problema 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Hipóteses 5 1.5 Objetivos 5 1.5.1 Objetivo Geral 5 1.5.2 Objetivo Específico 5 2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6 2.1 O que é o Código 7 2.2 O novo Projeto de Lei 7 2.3 Pontos de discórdia 8 2.4 Anistia 9 2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal

uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou as…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROGERIO SIMARCO codigo florestal brasileiro Lei nº 4.771/65 Londrina 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em…

da oferta de empregos e geração de renda no país. Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o Programa de Aceleração e Crescimento – PAC foi lançado pelo governo brasileiro em 22 de janeiro de 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula (2007-2010). O objetivo é contribuir para a elevação das taxas de crescimento econômico do país, com base em cinco eixos: investimento em infra-estrutura, do…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

urbana diversas APP, onde necessitam de aplicabilidade da lei. 2. Justificativa As Áreas de Preservação Permanente – APPS,são áreas de vegetação que devem ser mantidas intactas, isso por imposição da Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro, deve assim garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geologia e da biodiversidade, e principalmente do bem-estar da população. A legislação que regula as APPS, é em regra muito rígida, mantendo o…

Abstract The small family agriculture is considered one in which the labor of generating revenue is made up of living family members in the household. The maximum size of the small property in the state of São Paulo is 30 hectares. The Federal law 4771/1965 (the Forestry Code) considers that, regardless of the size of the property, the Permant Preservation Area can not be used for agricultural production, considered illegal any use of this area according to the current legislation .…