Quais Os Danos Ressarcíveis E Quem Terá De Repará Los

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA…

lesivo seja voluntário, ou imputável ao agente por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; 2º) a existência de dano, que deve ser patrimonial. O dano moral só é ressarcível quando produza reflexos de natureza econômica; 3º) relação de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, que conhecemos pelo nome de nexo de causalidade. São necessárias duas espécies…

COMENTÁRIOS AO TRECHO ESCRITO POR CLÓVIS BEVILÁQUA: "Ato ilícito é a violação do dever ou o dano causado a outrem, por dolo ou culpa. O dolo consiste na intenção de ofender o direito ou prejudicar o patrimônio, por ação ou omissão. A culpa é a negligência ou imprudência do agente que determina a violação do direito alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há sempre a violação de um dever preexistente. Se este se funda em um contrato, a culpa é contratual; se no princípio geral do…

Documento procuratório em anexo -, com escritório profissional sito à Rua Chavantes, nº 627, Bairro JD. Matilde, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de CASAS BRANCAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º13.188.847/0001-17, com sede na Rua Antonio Carlos Mori, n.º938, Centro, nesta cidade, pelos motivos de…

CEP 53070-480, Olinda/PE, por seus mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque na Norma Instrumental Civil, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS Em face da SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 33.041.062/0004-43, situada à Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n° 467 – Boa Viagem, CEP 51011-051, Recife/PE,…

- São Paulo, por seu procurador signatário, mandato incluso (doc.01), vem com a devida reverência perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO REALIZADO MEDIANTE VICIO DE CONSENTIMENTO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face de ....................., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº .................., com endereço à ..........– CEP ............ – bairro do Socorro…

procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro Penteado, n.º 70, São Paulo-Capital, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O Requerente e a esposa dele são titulares da…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

abandono, devendo indenizá-lo pecuniariamente por todo sofrimento suportado no decorrer de seu crescimento. Alerta-se para os riscos de generalização das decisões, propondo-se que cada caso concreto seja analisado pormenorizadamente, de acordo com as suas particularidades, para que não sejam pronunciadas decisões injustas, que obriguem pai a ressarcir dano que não tenha dado causa de fato, ou que não tutelam a dignidade da pessoa humana do filho que realmente tenha sofrido danos morais,…