Manual execução fiscal

Título

Responsabilidade
Número de aulas por semana 1
Número de semana de aula
1
Tema

Responsabilidade e Ato Ilícito

Objetivos



IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;



DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;



ANALISAR as espécies de responsabilidade;



COMPREENDER



IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude

os

pressupostos

da

responsabilidade civil; diante do caso concreto;


ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito.

Estrutura de conteúdo

1. Conceito de responsabilidade
2. Ato ilícito
2.1. Ato ilícito em sentido amplo
2.2. Ato ilícito em sentido estrito
3.Pressupostos da responsabilidade civil
3.1. Conduta
3.2. Nexo causal
3.3. Dano
4. Espécies de responsabilidade
4.1. Penal e Civil
4.2. Contratual e extracontratual
4.3. Subjetiva e Objetiva
5. Excludentes de ilicitude
5.1. Estrito cumprimento do dever legal
5.2. Estado de necessidade
5.3. Legítima defesa
6. Indenização pela prática de ato lícito

Recursos físicos

- Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor Data show

Aplicação prática e teórica

Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu

trabalho.

Reconhecido

o

estado

de

necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua

1

absolvição

nesta

seara,

respaldada

pelo

ato

justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem

como

dos

passageiros

de

seu

automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique.
Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito,

ferindo-o

gravemente.

Antônio:
a) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito. b) não terá que