Quais As Razões Geralmente Invocadas Para Considerar O De

internacional ampliou a gama de sujeitos de direito internacional muito além dos Estados, para incluir: * Organizações públicas internacionais (por exemplo, a ONU, a OTAN, a União Européia (UE), a OEA, o Conselho da Europa, etc.) Tais organizações, criadas geralmente por um tratado multilateral, têm personalidade internacional de graus variados, visto que têm capacidade (isto é, competência) para firmar tratados, têm certos privilégios e imunidades, são capazes de possuir direitos e…

necessidades consideradas mínimas, acentuando o aspecto distribuído do fenómeno (a forma como os recursos se encontram distribuídos entre os indivíduos e famílias na sociedade). Inclusão social É uma acção que combate a exclusão social, geralmente ligada a pessoas de classe social, nível educacional, portadoras de deficiência física, idosas ou minorias raciais, entre outras, que não têm acesso a várias oportunidades. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados…

ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro — o que constitui um benefício quase igualmente grande. É necessário considerar separadamente estas duas hipóteses, a cada uma das quais corresponde uma parte distinta do argumento. Nunca podemos ter a certeza de que a opinião que procuramos amordaçar seja falsa; e, mesmo que tivéssemos, amordaçá-la seria, ainda…

clima da cidade tropical, nem às suas condições salubridade. Logo na primeira audiência com o Príncipe Regente, insinuou que se deveria procurar, para o Sul, lugar mais propício à instalação da Corte. Por seu turno, o Almirante Sidney Smith, invocando razões estratégicas, já havia aconselhado a transferência da sede do governo para o interior. A mesma tese aparece num discurso atribuído a William Pitt, por muitos considerados apócrifo, mas publicado pela imprensa Régia em 1809, onde se…

jurídicas aplicáveis, tendo em vista um litígio; 2. A dicção iura novit curia não significa que o Tribunal disponha do monopólio da aplicação do direito; desconhecendo ou desprezando as conclusões das partes tendo em vista as normas jurídicas invocadas pelos litigantes; 3. A dicção iura novit curia não significa que pertence, ao Tribunal, o direito de fazer abstração da lei, em função de referência feita aos princípios da equidade, menos apropriados à solução do litígio”. 5 A tal…

ONG´s ambientalistas e territorialistas e movimentos sociais que reivindicam a reforma agrária e fundiária. Aqueles que se posicionaram contra as citadas políticas fundiárias e ambientais afirmam que as leis dos programas igualaram o grileiro (geralmente detentor de grandes áreas de terras públicas) ao posseiro (ocupante de pequenas áreas) porque estabeleceram a preferência de venda das terras aos seus ocupantes entre 15 módulos fiscais (média propriedade) e 2.500 hectares (grande propriedade).

incisos V e X. A única diferença apontada muitas vezes pela doutrina é que não haveria mais a necessidade de invocar a Constituição Federal para se pleitear a indenização extrapatrimonial. Entretanto, entendemos que a Carta Política pode e deve ser invocada, o que está dentro da idéia do Direito Civil constitucionalizado que propomos. O dano moral pode ser conceituado como sendo o prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural ou jurídica, os direitos da…

habitualmente nada sabiam sobre forças de fricção, nem sobre as razões que fazem que os bens colocados em veículos com rodas possam ser transportados com mais facilidade do que os bens arrastados pelo chão. Muitas pessoas aprenderam que era aconselhável estrumar os seus campos agrícolas, mas poucas se preocuparam com as 174 170-204 2008.02.11 22:53 Página 175 CONHECIMENTO VULGAR E CONHECIMENTO CIENTÍFICO Capítulo 7 razões para agir assim. As propriedades…

que lidam com materiais biodegradáveis , tais como processamento de alimentos, lacticínios, fábricas de cerveja, e até mesmo de papel, plásticos e petroquímica, poderem usar o tratamento biológico. Estas geralmente usam alguns processos físicos e químicos também. Um processo físico geralmente é tratado com os poluentes em suspensão, e não dissolvidos. Pode ser um processo passivo, permitindo simplesmente que os poluentes em suspensão fiquem suspensos no liquido ou possam flutuar para…

associado a uma mulher. O feminino se torna até o pólo de rejeição central, o inimigo interior que deve ser combatido sob pena de ser também assimilado a uma mulher e ser (mal)tratado como tal. [...] E em relação aos homens tentados, por diferentes razões, de não reproduzir esta divisão [homens e mulheres em grupos hierárquicos] (ou, o que é pior, de recusá-la para si próprios), a dominação masculina produz homofobia para que, com ameaças, os homens se calquem sobre os esquemas…