Quais As Razões Geralmente Invocadas Para Considerar O De

decorrência do direito de ação, mas que a tutela jurisdicional deve ser efetiva, tempestiva e adequada, sendo atribuição do Estado alcançar este objetivo. Corroborando com este entendimento, Câmara assevera que (2008, p. 58): Não se pode, pois, considerar que o princípio da tempestividade da tutela jurisdicional sirva de base para a construção de processos instantâneos. O que se assegura com esse princípio constitucional é a construção de um sistema processual em que não haja…

se queira dar aos tratados internacionais. Sendo o tratado o instrumento que viabiliza o direito internacional, merece maior atenção a forma pela qual o mesmo se relaciona com o direito interno de cada Estado. Em consonância a isto, é de se considerar que há duas teorias que pretendem explicar a inter-relação entre Direito Internacional e Direito Interno (ou material), uma denominada teoria dualista (que no âmbito internacional é defendida por TRIEPEL e ANZILOTTI, e seguido no…

reprimido se tornar simplesmente pré-consciente e não inconsciente; b)Ou, no caso da repressão de um afeto, porque este não é transposto para o inconsciente mas inibido, ou mesmo suprimido. 4-A RACIONALIZAÇÃO. É uma forma de substituir por boas razões uma determinada conduta que exija explicações, de um modo geral, da parte de quem a adota. Os Psicanalistas, em tom jocoso, dizem que racionalização é uma mentira inconsciente que se põe no lugar do que se reprimiu. É um processo…

emergência pública, como justificação para a tortura. Artigo 3º - 1. Nenhum Estado-parte procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado, quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura. 2. A fim de determinar a existência de tais razões, as autoridades competentes levarão em conta todas as considerações pertinentes, inclusive, se for o caso, a existência, no Estado em questão, de um quadro de violações…

por afastar-se dela e transportar-se aos começos da história. Essa maneira de proceder afigura-se como particularmente paradoxal na questão que nos ocupa. De fato, costumam-se atribuir às religiões um valor e uma dignidade desiguais; diz-se, geralmente, que nem todas contêm a mesma parte de verdade. Parece, pois, que não se pode comparar as formas mais elevadas do pensamento religioso, com as mais inferiores sem rebaixar as primeiras ao nível das segundas. Admitir que os cultos…

das aplicações juridicamente corretas, mediante operações lógico-sintáticas, em um ato subjetivo e voluntário, envolvendo uma questão de “política do Direito”, não “teórico-jurídica”.6 Na segunda metade do século XX, a Teoria do Direito começou a considerar a interpretação do Direito como um problema de determinação semântica do sentido de textos jurídicos, condicionada pragmaticamente, em uma proposta chamada de “semântico-pragmática”. As operações sintáticas serviriam à delimitação…

consentimento do utente é obtido antes de se iniciar qualquer exame ou intervenção. 2.2- As opções de intervenção, incluindo benefícios significativos, riscos e efeitos secundários são discutidos com o utente. Orientação: Por exemplo, se o fisioterapeuta considerar a utilização de electroterapia, deverá discutir com o utente a relevância cientifica da sua efectividade, mas também chamar a atenção para o eventual risco de queimaduras. 2.3- É dada ao utente, a oportunidade de colocar…

INTERESSE PRIVADO. OFENDE O ATO IMPERFEITO, NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. HÁ PRECLUSÃO, PODE HAVER CONVALIDAÇÃO, O PREJUÍZO DEVE SER DEMONSTRADO. III) NULIDADE ABSOLUTA: A) DEVEM SER DECRETADAS DE OFÍCIO; B) NÃO CONVALESCEM NUNCA; C) PODEM SER INVOCADAS A QQ TEMPO; D) AS PARTES NÃO PODEM DELAS DISPOR, POIS SE REFEREM A INTERESSE PÚBLICO; E) NÃO FIRMAM COISA JULGADA, JÁ QUE PODEM SER OBJETO DE REVISÃO EM PROCESSO FINDO (ART. 626) OU ALEGADAS EM HC (ART. 648, VI). *AQUI O ATO É…

em conformidade com a necessidade de se agilizar a prestação jurisdicional do trabalho. Destaque-se, por fim, o que firma a lei 6.947/81: a competência da Vara do Trabalho abrange os Municípios próximos num raio máximo de 100 quilômetros da sede (geralmente situada em grandes centros urbanos), se existirem meios de acesso e de comunicação regulares com os esses locais. Como última observação quanto à organização da Justiça do Trabalho, destaca-se o papel da Corregedoria, que está…

de tempo, pesquisas qualitativas são essenciais e constituem um investimento, que outrora intangível, hoje caminham a necessidade básica, pois um erro pode significar a derrota para seus concorrentes. Uma estratégia de marketing mal feita, sem considerar nichos de mercado e opinião pública, tem danos proporcionais ao capital utilizado do início até o produto final. Colocar seu projeto a prova, por meio das pesquisas, é um elemento indispensável para o sucesso. E já uma pesquisa…