Quais As Principais Causas E Consequências Da Decadência

TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Decadência: É o instituto que, vinculado a um certo intervalo temporal, cria, modifica ou extingue direitos para os sujeitos do negócio jurídico, em nome da segurança jurídica. O instituto em comento visa atacar o próprio direito, promovendo seu decaimento ou seu perecimento, o que obsta a constituição do crédito tributário pelo Fisco. Essa é a razão porque a Fazenda não está inibida de proceder ao lançamento, prevenindo a…

centro de São Paulo, Região que antigamente era caracterizada como principal centro financeiro da cidade, vem sofrendo um processo de decadência, perdendo sua importância. Novos centros financeiros foram surgindo tirando a exclusividade do centro, algumas gestões governamentais cometeram grandes erros que contribuíram para essa degradação do centro. pág. 3 Reurbanização do centro de São Paulo 2013 O processo de decadência do centro acarretou em diversos problemas como o…

1.1 Código de Defesa ao Consumidor, Lei 8.078/90 O Código de Defesa ao Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, foi criado em 1990, com o objetivo principal de proteger a relação de consumo, já que há grande desproporcionalidade na relação entre consumidores e fornecedores. Inovações significativas foram dispostas no código, entre elas a proteção do adquirente contra o déficit de qualidade dos produtos e serviços. Antes do Código de Defesa do Consumidor, havia o tratamento legal apenas do…

foi fundamental, e cada país usava os jornais para tentar destruir moralmente o outro. Em 1871, a Alemanha se tornou um país unificado, essa unificação se completou depois que os alemães derrotaram a França na Guerra Franco-Prussiana . Como conseqüência, a França foi obrigada a entregar a região de Alsácia-Lorena , fato que levou os franceses a quererem vingança. A Europa estava a um passo da guerra e os países disputavam novas colônias. A situação se agravou ainda mais quando o…

prescrição e da decadência, institutos que têm como fatores operantes a inércia e o tempo2, estruturados sob a ótica do titular do poder de sujeitar terceiro a suportar a plena eficácia do direito ou obrigá-lo a prestar algo. Tais institutos não se confundem com a usucapião, instituto de direito material, que além e até muito mais do que a inércia do então titular do direito ofendido, requer a posse de terceiro, qualificada por requisitos variáveis de acordo com a modalidade posta…

partir de que fato surge a Obrigação Tributária? • Surgindo o fato qual a Obrigação ? Qualquer norma jurídica possui uma estrutura dúplice: De um lado a Descreve certos fatos de forma genérica e abstrata De outro lado o Descreve as conseqüências jurídicas que a norma atribui à ocorrência do fato descrito na hipótese Hipótese de Incidência Mandamento = Norma Parcela da Norma que descreve o fato gerador Fato concreto com mesmos aspectos da hipótese Aspectos…

COAÇÃO SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 4 3 ESPÉCIES 4 3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1 INTRODUÇÃO

cabia controlar-se. Para não cair em tentação e se entregar as caricias feminina, e vir a praticar o sexo,que segundo a igreja era um mal para o mundo. A igreja via o sexo como consequência da queda do homem, no jardim do Èdem, um pecado que entrou no mundo, e espalhou por toda humanidade. O sexo é a marca da decadência humana, o conselho dado era que casassem, para não caírem no mundo perverso da promiscuidade, o sexo era permitido apenas para a procriação. O procedimento religioso…

11. obrigação TributáriA PRINCIPAL E ACESSÓRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende: o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são: a lei e o fato gerador. Obrigação Tributária Principal: tem por objeto, o…

jurídicas. O Ato Jurídico latu sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, divide-se em duas categorias- a primeira classe em sentido estrito, a lei, neste caso, delineia quase que inteiramente os termos e as decorrências ou as conseqüências do ato, restando ao agente pouca margem deliberativa. Exemplo: reconhecimento de filho ou interpelação judicial São Atos que se caracterizam pela ausência de autonomia do interessado para auto regular sua vontade,determinar o caminha…