Coação

COAÇÃO

SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONCEITO 4
3 ESPÉCIES 4
3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4
3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5
3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5
3.4 Coação de Terceiros 5
4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6
5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7
6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7
REFERÊNCIAS 8

PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação.

1 INTRODUÇÃO

Negócio jurídico é a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei, capaz de gerar efeitos na órbita jurídica. A declaração de vontade livre, espontânea, consciente e de boa-fé, é um dos elementos essenciais para a existência válida do negócio jurídico, de acordo com a Escada Pontiana, desenvolvida por Pontes de Miranda.
Por vez, o negócio jurídico pode ser maculado por duas espécies diferentes de vícios que são: os de consentimento, aqueles em que a vontade não é expressa de forma absolutamente livre; e os sociais, nos quais a vontade não tem o caráter puro e de boa-fé.
O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema coação, que é um vício de consentimento que pode ser causa de anulabilidade ou até mesmo de nulidade absoluta do negócio jurídico, sendo este conceituado como toda pressão física ou psicológica exercida sobre o individuo que o leva a pratica de negócio jurídico que não é de seu interesse, contrario a sua vontade real.

2 CONCEITO

Sobre o tema Gonçalves (2010, p.422), preleciona que: “coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para força-lo, contra sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade”.
A coação gera um defeito na manifestação do querer, pois ela inspira um temor na vítima, independentemente dos atos externos utilizados no sentido de desencadear o medo.

3 ESPÉCIES

3.1 Coação