Estrutura da Norma tributária

Direito Tributário

Estrutura da Norma Jurídica Tributária

Renata Monteiro de Andrade

Estrutura da Norma Jurídica Tributária
Problemas:
• A partir de que fato surge a Obrigação Tributária?
• Surgindo o fato qual a Obrigação ?

Qualquer norma jurídica possui uma estrutura dúplice:
De um lado a

Descreve certos fatos de forma genérica e abstrata

De outro lado o

Descreve as conseqüências jurídicas que a norma atribui à ocorrência do fato descrito na hipótese

Hipótese de Incidência

Mandamento = Norma

Parcela da Norma que descreve o fato gerador

Fato concreto com mesmos aspectos da hipótese
Aspectos da Hipótese:
• Material = Verbo + Complemento
• Espacial = Onde (local de aplicação)
• Temporal = Quando (tempo)
Fato Gerador

Surgindo a

Norma

=

Subsunção

Obrigação Tributária
Relação Obrigacional consiste num vínculo que une o sujeito ativo ao sujeito passivo
Em razão do qual o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir do sujeito passivo o cumprimento de uma prestação.

Já o sujeito passivo tem o dever jurídico de adimplir a prestação em favor do sujeito ativo. Direito Subjetivo
Prestação

Entes políticos detentor da competência tributária e
Pessoas de Direito Público
(Autarquias e Fundações)
Art. 119 – 120 CTN

Dar = Obrigação Principal
Possui caráter patrimonial
Fazer ou não fazer = Obrigação
Acessória, sem caráter patrimonial Dever Jurídico
Conseqüência

Contribuinte
Responsável
Art. 121 e ss CTN

Mandamento
É a obrigação tributária que decorre da prática do fato gerador.
Ativo

Pessoal

Aspectos

Define os sujeitos da obrigação

Quantitativo
Quanto se deve

Alíquota

Detêm o Direito subjetivo de exigir do
Sujeito passivo a obrigação Tributária em regra são Entes políticos detentor da competência tributária Art.119 – 120 CTN
Domicílio Tributário : Pode ser eleito pelo contribuinte para comunicar-se com o FISCO. Art. 127 – CTN

Passivo
Dever jurídico