Punir Sem Excluir Projeto

1 INTRODUÇÃO O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no primeiro semestre de 2014, como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Direito da Universidade Católica, a partir da seguinte temática: “A regulamentação da alienação parental na Lei nº 12.318/2010”. Esta trabalho versa sobre a alienação parental e a regulamentação legal através da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, onde a alienação parental vista de forma genérica, tende

DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006 (PL n.º 5.003, de 2001, na Casa de origem), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943, para coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE I – RELATÓRIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, na

Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher e Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Helena Omena Lopes de Faria* Mônica de Melo** * Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal , membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ** Procuradora do Estado, membro do Grupo de Trabalho de…

feminino. A antiguidade é considerada o berço da violência e passados alguns séculos esta ainda se faz presente na sociedade contemporânea, trazendo consigo o patriarcalismo que representa a superioridade masculina e persiste em fazer a sociedade excluir a mulher e transformá-la em objeto/propriedade sem poder argumentar em favor de sua defesa. Embora muito se avançou no âmbito jurídico esse modelo de família ainda persiste na sociedade atual brasileira e devido a ele muitas mulheres…

Análise CríƟca dos Crimes de Perigo no Projeto de Código Penal Profª. Drª. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara Professora Associada do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na qual é Presidente da Comissão de Pesquisa e Doutora em Direito Penal. Gostaria de saudar a todos e de expressar minha admiração por este público que hoje aqui está, em prejuízo de tantas outras aƟvidades, preocupado com a reflexão sobre

concorre para os crimes definidos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade – a necessidade de criminalização dos grupamentos. Contudo, até a edição da lei dos crimesambientais, as leis penais especiais, apesar de punir mais severamente os crimes cometidos por meio de pessoas jurídicas, inclusive quanto à desconsideração da pessoa jurídica para atingir a pessoa do sócio, não trataram expressamente da responsabilização das pessoas morais, estabelecendo,…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE

Gonçalves, novembro de 2010 SISTEMA PRISIONAL: REINSERÇÃO DO DETENTO À SOCIEDADE Trabalho acadêmico desenvolvido na Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário da Região dos Vinhedos com o objetivo de apresentarmos projetos que visam à participação da universidade em solucionar problemas que afetam a sociedade. Bento Gonçalves, novembro de 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

.............................................................................. 2.2.2 Pensamento sobre a educação ........................................................................................... 2.2.3 O Panóptico de Foucault – Vigir e Punir ........................................................................... 2.2.4 Raymond Aron .................................................................................................................. 2.3 Conclusão................

os fatores econômicos, contra a miserabilidade. Diante desse quadro podemos afirmar que a criminalidade estar intimamente ligada à baixa escolaridade e ambas a questão econômica e social. De modo que precisam ser desenvolvidos dentro das prisões projetos educacionais que trabalhe para a conscientização dos educandos, fazendo-os o perceber a realidade e conseqüentemente seu lugar na história. Pois um indivíduo que nasceu na miséria e por conseqüência não teve acesso a uma educação satisfatória ou