Punir Sem Excluir Projeto

Dedico este trabalho a Deus que me deu forças para concluir este trabalho, a minha família meu pai e minha mãe que sempre acreditou no meu potencial e pela compreensão e carinho a me retribuído, a minha orientadora Sandra que me auxiliou neste projeto me dando forças e se tornado um ombro amigo nas horas de desânimos, sua ajuda foi fundamental para construção deste trabalho. . AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me concedido o dom da vida, força e coragem para conquistar mais uma vitória em minha

INTRODUÇÃO A ANÁLISE DE SISTEMA - METODOLOGIA DE PROJETOS E APRESENTAÇÃO Curso Técnico de Nível Médio em Informática Goiânia / 2011 ELABORAÇÃO • Prof. José Carlos Cordeiro REVISÃO • Prof. José Carlos Cordeiro FORMATAÇÃO • Profª. Maria Aparecida Martim Pereira Esta Apostila compõe-se da compilação de textos extraídos das obras citadas nas Referências Bibliográficas com algumas alterações e…

judicial do dolo ou culpa do dano causado. A Constituição Federal de 1988 exatamente dispõe, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, sobre o tema quando assegura que é direito dos proletários a cautela contra imprevisto do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Como se pode observar, há uma preceito constitucional direcionando para a responsabilidade subjetiva (CF/88) e uma norma infraconstitucional direcionando…

comissivo; instantâneo; unissubjetivo; plurissubsistente. Tentativa: admissível somente na forma impedir e dificultar Momento consumativo: Com a prática da prostituição ou outra forma de exploração sexual pelas vítimas. Particularidade. O § 2º passou a punir também a pessoa “cliente” que pratica o ato sexual com o menor de 18 anos, enfermo ou deficiente mental, que se encontre na situação do caput. (pessoa entre 14 e 18 anos) Ilustrando, com julgado da nossa Corte: APELAÇÃO…

ambiente familiar e social? Não há possibilidade de reinserção social quando não há meio social, propriamente dito, num cárcere no qual o condenado será “reinserido”. Guiado pelo princípio da individualização da pena, o objeto de investigação do Projeto trata apenas dos crimes de tráfico de droga, crime este tão comum, sendo não só uma problemática jurídica, mas uma problemática sócio-político-econômica de repercussão mundial. Entretanto, não serão abordados aqui temas como crimes…

trabalho”125. A partir desse conceito que tem como ponto de partida o ataque ao indivíduo, é que se passa a identificar o que é assédio moral, tanto para doutrina quanto para jurisprudência, a formação do conceito, a legislação e os principais projetos de lei sobre o tema. Também serão abordados os seus elementos configuradores e as práticas mais comuns de assédio no ambiente laboral. Dentro deste tópico foram levantados alguns acórdãos dos Tribunais Regionais Trabalhistas…

pode ser erradicada. Contudo, mesmo que não sejamos capazes de excluir este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes. Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade,…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

as quais serão vistas a seguir. 1.1.1 Teoria absoluta Também chamada de Retributiva, parte do pressuposto que a pena possui como objetivo castigar o indivíduo que cometeu o delito. Pela Teoria absoluta ou da retribuição, o fim da pena é o de punir o indivíduo que cometeu uma infração penal. Portanto, tem-se a pena como retribuição do mal injusto que fora praticada pelo infrator. (CAPEZ, 2012, p.386). Nessa senda, assevera Bitencourt: Segundo esse esquema retribucionista, é…

receptadores e “encobridores”; (art. 21, §§ 1°, 2°, 3° e 4°). O projeto de Código Penal de 1893, de autoria de João Vieira de Araújo, mantinha o sistema diferenciador, ou seja, definia e diferenciava autores de cúmplices. A mais importante contribuição deste projeto residiu em conter, pela primeira vez, regras sobre a comunicabilidade das circunstâncias, de confessada inspiração no art. 66 do Código Italiano de 1889. O projeto de 1913, de Galdino Siqueira, inaugura a direção…