Punir Sem Excluir Projeto

(O PROFESSOR ORIENTADOR, ÀS VEZES, JÁ PERTENCE A UMA) (TODA A CAPA DIGITADA EM LETRA ARIAL OU NEW ROMAN, NEGRITO,TAMANHO 12, ESPAÇO 1.0) PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OS PROCESSOS AVALIATIVOS NO ENSINO-APREDIZAGEM DA MATEMÁTICA ROSA AMÉLIA FRANCISCO DE SOUSA ORIENTADOR: NOME DO ORIENTADOR Paulo Afonso – Julho/2012 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Matematica, da Universidade do estado da Bahia – UNEB, Campus VIII, para…

desde a violência física até a aplicação dos princípios de ressocialização. Esta passagem de um método para outro não é apenas a passagem de uma penalidade a outra diferente. É a passagem de uma arte de punir a outra não menos científica que a anterior, uma estratégia para o remanejamento do poder de punir, tendo como finalidade tornar a punição mais eficaz e regular, detalhando seus efeitos e diminuindo o custo político. (FOUCAULT, 1975). Comprovamos este poder normatizador2 da prisão…

relação ao Estado. (...) Esse sistema da menoridade absoluta ou da situação irregular era um sistema de exclusão social e ética de crianças consideradas menores. Agora, queremos saber como incluir, não excluir, meninos no mundo das pessoas que convivem socialmente. Quando criamos instituições para excluir meninos e meninas da convivência entre as pessoas (...) nós as estamos tratando como menores, objetos dos adultos que se consideram maiores, e não como crianças e adolescentes,…

instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. A Convenção não considera como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes de sanções legítimas. 14.1. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA, ADOTADA EM 09DEZ85. Adotada pelos Estados americanos em decorrência direta da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 10DEZ84. Define a tortura nos mesmos termos.…

mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."…

procuram soluções preventivas contra esta prática, sendo na sua maioria voltadas para o campo sócio-educacional. Quando ocorre esta prática os agressores estão sujeitos a aplicações de sanções civis e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá evitar a sua prática e se utilizar a legislação…

sobre os corpos por meio da disciplina. A primeira constatação que Foucault fará para esse período é precisamente de um descompasso entre a teoria da penalidade e o surgimento quase exclusivo da prisão como forma de sanção, durante o século XIX. Os projetos teóricos de penalidade de Beccaria, Bentham, Brissot apresentaram-se como um complexo de penalidades que partiam de três grandes princípios: 1. O crime ou a infração penal é a ruptura com a lei, lei civil explicitamente estabelecida…

auge da historia se dá quando uma maldição ronda Tebas. Édipo consulta o Oráculo e recebe uma mensagem de que havia ali um crime não solucionado, e que enquanto não o fosse, Tebas não voltaria à normalidade. Em meio às investigações, Édipo promete punir severamente o assassino, e até no decorrer delas, Jocasta, sua mãe e esposa, pede a ele que não prossiga com aquele propósito, porém, ele não o faz. Quando se descobre parricida, ele arranca seus dois olhos e se exila,…

Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as incongruências do sistema penal, ao se constituírem em um “fracasso” em seus processos…

quadro de funcionários cargos incompatíveis com o desempenho pelo portador de deficiência e que são englobados no cálculo da reserva legal de empregos, em razão da omissão da lei no que tange a esse aspecto. Por certo, o legislador se esqueceu de excluir da cota de empregos reservados aos deficientes físicos, cargos que exigem aptidão plena para o seu desempenho. Conclui-se pelo esquecimento legislativo, visto que o artigo 38, inciso II do Decreto 3.298/99, exclui da cota reservada aos…