Propriedade Industrial

Profº. Rogério Gomes Trabalho complementar nota 03 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Acadêmicos.: Paulo Marques Galvão VI – Período noturno PALMAS – TO 02/2014 1. Regulamentação legal da propriedade industrial: Lei n° 9.279/1996 A propriedade industrial no Brasil é disciplinada pela Lei n° 9.279 de 14/05/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), composta por 244 artigos. A…

| | |É o ato de criar processo ou objeto até então não existente, permitindo sua aplicação prática industrial ou técnica (LPI, | | |art. 8°). | |Instituto e instrumento de |

Barros Ferreira Trabalho sobre Propriedade Industrial Alunos : Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................04 2. O que é Propriedade Industrial......................................05 3. O que é Patente...........................................................05 4. O que é Marca.............................................................05 5. O que é Desenho Industrial...........................................05 6. O que são Indicações…

1) Explique/descreva as espécies de Propriedade Industrial: Patente: Patente é um titulo de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor/detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto/objeto de sua patente

A propriedade industrial. 1 – Patente. Podemos entender o sistema de patentes como o conjunto de regras que tratam da proteção das invenções voltadas para todos os segmentos da indústria. A patente é o direito outorgado pelo governo de uma nação a uma pessoa de exploração do objeto de uma invenção, ou de um modelo de utilidade, durante um determinado período, em todo o território nacional. 1.1 – Espécies. Existem duas possibilidades de registro de patentes, que podem ser de invenção…

DIREITO – 8ª SEMESTRE - NOTURNO Propriedade Industrial ATPS – Etapa 2 RONDONÓPOLIS-MT 2012 CAMILA COELHO RIBEIRO - 0901409821 CAROLINE BERTÉ - 0901357101 GABRIELA OLIVEIRA – 0901403142 JOCILENE BRAGA DE SOUZA – 4997011714 MARIANA LUIZA FERNANDES DA CRUZ PALHANO – 0915394342 RENATO ANTONIO DE COSTA CORDEIRO – 1299808618 Propriedade Industrial ATPS – Etapa 2 Trabalho apresentado como requisito parcial na avaliação da disciplina de Direito Comercial e Empresarial…

A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE, REGISTRO E SEUS POCESSOS ADMINISTRATIVOS. A proteção dos direitos de propriedade industrial somente será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade, na concessão de registro de desenho industrial e na concessão de registro de marca. PATENTE Estabelece o Código de Propriedade Industrial que, para a patente ser concedida, a…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTRODUÇÃO: Instituída pela Lei 9.279 de 14 de Maio de 1996, é o conjunto de bens incorpóreos, passíveis de exploração econômica, pertencentes ao patrimônio do empresário. São quatro os bens da propriedade industrial, sendo eles: AS PATENTES DE INVENÇÃO (Art. 10 LPI) Em que pese a Lei não definir o que é invenção, esta pode ser caracterizada como um produto inovador, até então, não existente, criado através da inteligência humana e, especialmente,…