Projeto Eca Na Escola

trabalho, foram avaliados o nível e risco, casos que não coloque a criança em carga horária que ultrapasse a permitida pela (CLT) , em turnos noturnos, em trabalhos diários sem descanso com condições insalubres, é o que esta no estatuto da criança ECA. Pela Constituição Federal, família, sociedade e Estado têm o dever de impedir que a criança seja explorada. O nosso pais esta muito avançado na questão de enfrentamento do trabalho infantil, o aprendiz tem direitos trabalhistas incluso…

profunda insatisfação com seu próprio corpo, com a escola, com a família, com o mundo e com o própria vida. A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração…

Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 1990. O ECA e a LOAS, juntos promovem o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social. Assim, os programas e serviços de Assistência Social têm como centralidade à proteção a essa população e, é nesse contexto, que se situa o Apoio Sócio-educativo em Meio Aberto (ASEMA), como regime de atendimento que visa garantir a proteção integral à população infanto-juvenil. O ASEMA é previsto pelo Estatuto da Criança e do…

de um projeto com o curioso nome de Fique Vivo. Tal projeto incluía ações educativas, culturais e de saúde. As atividades são realizadas em Unidades da FEBEM e promovem oficinas de grafite, produção de instrumentos de percussão, D.J., leitura, paternidade e prevenção da AIDS. São atividades, que estimulam os jovens infratores e que para eles são interessantes. Há também um plantão oferecido aos internos, de procura livre, que é dado por estagiários de psicologia. Uma história O Projeto…

Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos Crianças infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do…

UNIVERSIDADE DE FEDERAL DE GOIÁS O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA UFG – CATALÃO – Pólo de Cezarina Marcia Maria de Souza Almeida Pais e Professores: Juntos por uma escola inclusiva, fazendo valer o direito de estudar. Tutora/Orientadora: Professora Nilva Ferreira Ribeiro Cezarina, 02 de agosto de 2011 APRESENTAÇÃO "Educação nunca foi…

insatisfação com seu próprio corpo, com a escola, com a família, com o mundo e com o própria vida. A expressão “ato infracional” foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera…

AGOSTO/2015 1ª Palestra Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como o melhor conteúdo e a melhor legislação, com o cuidar das crianças e adolescente. O ECA é regido por medidas socioeducativas, proteção e direitos e deveres. Muito já se discutiu nesses 25 anos e há muito ainda para ser questionado, a sociedade, sabe que tem que investir na educação, nas escolas e em politicas assistencialistas, porém não podem esquecer do afeto, carinho e…

CAPÍTULO IV POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR RESUMO: Este artigo intitulado por Políticas Públicas frente à indisciplina escolar, busca responder a pergunta norteadora do trabalho de qual é o papel do Estado, da família e da escola quanto à indisciplina ocorrida/sofrida no espaço escolar. As informações foram obtidas através de pesquisa eletrônica e bibliográfica. Tem por objetivos a tentativa de esclarecimento de quais são as políticas públicas para a educação…

LEI 8069-ARTIGO 53 e 54 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares…