Procedimento Trafico De Drogas

CP. II. DOS FATOS A requerente encontra-se recolhido no presídio desta cidade, pelo fato de ter sido preso em flagrante por ter, supostamente, no dia 26 de Abril de 2013, foi encontrado perto do local onde se encontrava certa quantidade de droga, onde se vislumbra que o presa foi autuado por ter, ainda que supostamente, cometido à conduta prevista no art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Nota-se que o flagrante foi forçoso nobre julgador, sendo que hora nenhuma foi conduzida…

dinheiro seria revertido para campanhas anti drogas e para financiar a repressão as drogas verdadeiramente perigosas como a cocaína, crack, heroína entre outras. O tráfico perderia parte de sua força embora isso não seja capaz de reduzir a criminalidade a curto prazo, mas esse já seria em grande passo para que se tenha mudanças consideráveis a respeito desta tão discriminada maconha. Temos diversos argumentos científicos para mantê-la como uma droga lícita, vejamos abaixo: 1-…

TRÁFICO DE SERES HUMANOS O tráfico de seres humanos não é somente um problema brasileiro, mas um fenômeno mundial que tem sido vivenciado por milhões de pessoas de diferentes lugares do mundo. Essas pessoas ficam submetidas a trabalhos forçados para gerar lucros aos grupos de exploradores. No Brasil o tráfico de seres humanos se encontra como a terceira maior fonte de renda gerada pelo tráfico. Perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. Dentre as principais vítimas, estão jovens em

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O USO E ABUSO DE DROGAS POR PARTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOROCABA SOROCABA 2014 LARISSA SANDY CARVALHO TELES EMILENE HESSEL REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O USO E ABUSO DE DROGAS POR PARTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOROCABA SOROCABA 2014 RESUMO O consumo de álcool e outras drogas vêm tomando proporções alarmantes no Brasil e no mundo

proposito um projeto de intervenção na Escola Municipal Gilberto da Silva Cardoso, situada no bairro Monte Castelo, que tem em seus bairros circunvizinhos um grande fluxo de drogas e álcool. A promoção deste projeto de intervenção teve por base o diagnostico de jovens, crianças e adolescentes, trilhando o caminho das drogas e do álcool e se não houver intervenção será sem volta. 2 DESENVOLVIMENTO Teixeira de Freitas e um…

APRESENTAR RESENHA COM BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NA LEI ANTIDROGAS (LEI N. 11.343/2006). FAZER TRABALHO POR ESCRITO E ENTREGAR NO DIA DA PROVA DE G2. PROCEDIMENTOS NOS CRIMES DA LEI ANTIDROGAS (LEI N.11.343/2006) O Rito Especial esta previsto no arts.54 a 58 da Lei n. 11.343/2006 , cujo delitos mencionados são aqueles relacionados a substancias entorpecentes. No entanto, deve-se observar que o referido procedimento especial não tem aplicação quando se…

10 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL OLIVALDO SALUSTIANO QUEIROZ O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS PARANAÍBA 2010 11 OLIVALDO SALUSTIANO QUEIROZ O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Esp.

reflexões sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil Mércia Cardoso De Souza, Laura Cristina Lacerda e Silva Resumo: O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico é estimado em bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, especialmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é…

anterior (9.034/95) que passou a definir melhor a organização criminosa e a dispor sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova , infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Que com ela, é também possível o flagrante prorrogado ou retardado em relação aos crimes previstos na nova Lei de Drogas, em qualquer fase da persecução penal, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público (art. 53 da lei). Assim, é possível “a não atuação policial no…

LIBERDADE PROVISÓRIA, sem o arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição da República c/c art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS I.1- DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES O acusado encontra-se preso desde o dia 10 de setembro de 2009, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33 da Lei 11.343/06. Referida prisão em flagrante aconteceu em…