Primeira Noção De Direito Internacional

INICIO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. O Direito Internacional público já é um grande tema que merece grande destaque. Uma vez que se trata de um tema complexo e envolve diretamente a paz mundial. De fato, existe entre os doutrinadores muita divergência, levando em consideração a sua suma importância dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional, visto que, este engloba e atinge a soberania. Alguns doutrinadores conceituam o Direito Internacional como o ‘Direito…

A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, apesar de ser escrita diferente ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, tendo como propósito objetivo, a construção do sistema jurídico, baseando-se nas raízes sociais e históricas de seu povo, formulando conceitos e teorias jurídicas. O Direito compreende um conjunto de normas de conduta…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ GÊNESE, EVOLUÇÃO E UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À DIVERSIDADE DE CULTURAS Acadêmica: Marília de Menezes Curso: Direito Disciplina: Filosofia (Geral e Jurídica) Professor: Ivo Dickmann Chapecó - SC, 14 de junho de 2010 INTRODUÇÃO Os direitos humanos têm contradições entre duas leis que são fundamentais para o meio social, interfere na…

tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil subscreveu, após passarem pela aprovação do Legislativo, têm força de norma constitucional, com aplicação imediata”, destacou o ministro Gilson Dipp. “É hora de a própria magistratura, do Ministério Público terem a noção de que as normas emanadas da Corte Interamericana possuem esse cunho constitucional e essa eficácia imediata”, continuou o ministro. A EC n.º 45 adicionou à CF que os tratados e convenções internacionais sobre…

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE Ruy Ferreira Mattos Junior1 Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais: Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais:…

luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e…

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio1 Aldaíza Sposati2 Este artigo se propõe a identificar o impacto do neoliberalismo nas políticas sociais latino-americanas a partir da categoria regulação social tardia. O modelo de Welfare State europeu do final do segundo…

de agentes, isto é, dois ou mais elementos. Tem-se assim que a formação da noção de território é uma conseqüência da vida em sociedade, ou como expressa Souza: "territórios... são no fundo antes relações sociais projetadas no espaço que espaços concretos".1 Uma vez tomado em seu sentido social, ou seja, em uma conjuntura na qual encontramos dois ou mais indivíduos cujas relações são regulamentadas, podemos chegar à noção ideal de território: a sociopolítica. Sociedade política é toda…

SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT 7 2.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 8 2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 9 2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS 10 INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O…

O Ius gentium ou jus gentium ("direito das gentes" ou "direito dos povos", em latim) compunha-se das normas de direito romano que eram aplicáveis aos estrangeiros. Osantigos romanos permitiam que os estrangeiros invocassem determinadas regras do direito romano de modo a facilitar as relações comerciais com outros povos. Desenvolveu-se sob a influência do pretor peregrino, em contraposição ao ius civile, isto é, o conjunto de instituições jurídicas aplicáveis aos cidadãos romanos. Modernamente,