Primeira Noção De Direito Internacional

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como elemento). No Estado da Antiguidade (até o fim o Império Romano do Ocidente) – não se encontra qualquer noção que se assemelhe a…

mundial — a Guerra Fria ainda não tinha começado. A OMS foi ainda a primeira organização internacional de saúde a considerar-se responsável pela saúde mental, e não apenas pela saúde do corpo. Cidadania (do latim,civitas,"cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir…

abordagem conceptual da noção de cidadania e da sociedade civil. As teorias marxistas enfatizam a reconstituição da sociedade civil - idéia primeiramente ventilada por Hegel e retomada por Marx. Na realidade, pode-se afirmar que para Marx e Hegel, a noção de sociedade civil abrangia todas as organizações e atividade fora do Estado, inclusive as atividade econômicas das empresas. A cidadania concerne desse modo, à relação entre Estado e cidadão, especialmente no tocante a direitos e…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias

Evolução dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos é o resultado de três gerações de direitos que foram se consolidando ao longo da história, foram debatidos desde a antiguidade por filósofos e juristas. O início desta consolidação, remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, afirmava a defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade, foi também durante esta época que os matematicos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do…

Definição e História dos Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro…

integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e em seguida pelo advento de diversos tratados internacionais.…

1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica…

que são Direitos Humanos” de João Ricardo Dornelles Macapá – AP 2015 Autor: João Ricardo W. Dornelles Fichamento do livro “O que são Direitos Humanos?” CEAP 10/04/2015 Sumário Introdução: 1 Fundamentação Histórica e Filosófica dos Direitos Humanos: 2 Geração dos Direitos: 2 Primeira dimensão de direitos: Direitos Coletivos: 2 A segunda dimensão de direito: Os direitos dos povos ou os direitos da solidariedade: 4 Da proteção internacional…