Primeira Noção De Direito Internacional

PRIMEIRA PARTE A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS Para se falar em Direitos Humanos como uma linha do tempo, seria impossível não fazer uma análise pormenorizada de acontecimentos que vem desde a época da revolução francesa. Tempo em que houve além da revolução supracitada, uma verdadeira gama de mudanças no direito estavam acontecendo. 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos…

outros, pois os que sempre trocam presentes são amigos por mais tempo; e devem sempre retribuir presente por presente. A epígrafe indica também que o fato de não se retribuir adequadamente o presente recebido, ou seja, manter a avareza, gera o medo. A primeira perspectiva é que o mercado sempre existiu e o que interessa para o autor é como a troca acontece. Ele não se contenta com exemplos das sociedades contemporâneas e sempre busca em outras. Em muitas civilizações, os presentes se…

INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO. Há distinção entre direito interno e direito internacional, onde um se destinaria a reger as relações jurídicas no interior do sistema jurídico nacional e o outro, as relações entre os diferentes sistem as nacionais, seja enfatizando os estados, organizações internacionais e demais atores…

(como localização, território, posse de recursos naturais, contingente populacional e geológico) — como topografia natural e clima e também os estudos interrelacionados com a Ecologia (aspectos animais, vegetais e humanos), nas relações de poder internacionais entre os Estados e entre Estado e Sociedade. Por isso, trata-se do envolvimento Estatal em questões ambientais do espaço - como a relações entre todas as formas de vida (Inclusive o Estado,como criação da vida humana fazendo parte…

Conceituação dos direitos humanos e fundamentais Inicialmente, para definirmos uma teoria geral dos direitos humanos e fundamentais faz-se mister ter em mente que apesar dos direitos humanos confundirem-se em sentido latu com os fundamentais, não são, verdadeiramente, sinônimos. Estes estão dentro do espectro daqueles. Direitos humanos são naturais, intrínsecos ao homem e reconhecidos em documentos internacionais, independentes de qualquer declaração em ordem constitucional específica

Direito Internacional privado A internacionalização do direito: Todo sistema tem uma presunção de completude e isso não é diferente com o sistema de direitos. Desta forma, há uma presunção de que no sistema dos direitos não há fissuras, entretanto, diante do grande problema da lacuna, o próprio sistema traz a regra que busca solucioná-lo: o juiz não pode se eximir de aplicar a lei alegando a existência de lacuna. Ele deve se valer da analogia, dos costumes e dos princípios…

AULA DE DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos são previstos em TRATADOS e CONVENÇÕES internacionais. Direitos sãos bens ou vantagens que o indivíduo pode usufruir, estão previstas em normas declaratórias. Garantias sãos os meios usados para assegurar os direitos. Tratado :É um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. Acordo e convenções são expressões utilizadas como sinônimos jurídicos de tratados. CONCEITO DE DIREITOS…

direitos humAnos Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à…

O Homem não necessita de deslocar-se para procurar os alimentos, é o Homem sedentário e produtor. • 4. 1ª SOCIAL DO TRABALHO (CONT) Surgem especializações em diversas actividades, por exemplo, a pecuária, a agricultura ou a pastorícia. Aparece a primeira divisão social do trabalho. ACTIVIDADE: - resume estes slides, oralmente ou por via de documentos escritos; - debete estes temas com os teus colegas na Turma. • 5. 2ª DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO Com o aperfeiçoamento do trabalho dos…

DIP PRIVADO Aulas teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa…