Primeira Noção De Direito Internacional

Direito Internacional Técnico de Gestão 13 de Março de 2012 Micaela Lopes Índice Índice 2 Introdução 3 1. Direito Internacional Público 4 1.1. Noção de Direito Internacional 4 2. As Fontes do Direito Internacional 5 2.1. Convenções internacionais ou Tratados internacionais 5 2.2. Costume internacional 5 2.3. Princípios gerais do Direito 6 3. Direito Internacional Público e a ordem jurídica dos Estados 6 4. Sujeitos de Direito Internacional Público 8 4.1. O…

determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito fragilizados e que estejam sob tutela de outros sujeitos do direito (Estados, organizações internacionais), como os casos do Haiti, Timor Leste, Iraque. A soberania sempre se confundiu com a legitimidade do regime vigente, ou seja, a autoridade dos detentores do poder sempre se baseou em um determinado entendimento…

Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos…

FACULDADE DE DIREITO THIAGO DE CASTRO ARAÚJO Resenha crítica Belém 2013 THIAGO DE CASTRO ARAÚJO RESENHA CRÍTICA Resenha realizada como exigência parcial para conclusão do 1° Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Orientador (a): Profª Pedro Cruz. BELÉM 2013 RESENHA CRÍTICA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, Luis. A relação entre a responsabilidade do estado e do indivíduo por crimes…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

DIREITOS HUMANOS. Conceito: De maneira bastante abrangente, ao Direitos Humanos são a somatória de valores , atitudes e regras , representado por um conjunto mínimo de direitos e garantias necessários para assegurar uma existência livre e digna a todos seres humanos. (Dignidade a pessoa humana ). Historicamente os direitos humanos ratificam o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, consistindo no principal direito fundamental fixado em quatro valores interdependentes : …

Era os direitos referência de comportamento humano a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução de proteção humana na frente ao estado. A conta nagua a independência americana e a revolução francesa. O comunista e os direitos sociais. A declaração universal dos direito humanos e a nova ordem internacional. As Premissas do consenso de Washington. Os pactos internacionais, as instituições e os mecanismos de proteção a os direitos humanos. Plano nacional de direitos…

AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO' (Diego P. Fernández Arroyo) Introdução; I.A Internacionalização do Direito Internacional Privado; II.A Cultura Pós-moderna; III. Direitos Humanos; IV. Privatização do Direito; Conclusões- relações Brasil e Argentina Introdução O Direito Internacional Privado (DIPr) apresenta quatro grandes tendências na atualidade. A primeira delas está na sua internacionalização. Embora num primeiro momento possa parecer tautologia, é notável que o…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS 1 - Cite um dos fatores que contribuíram para o desenvolvimento dos direitos humanos na História? - As declarações de direitos e as descobertas científicas - Episódios de violência e sofrimento físico e moral (torturas, massacres...etc) - Mudanças na estrutura da sociedade. 2 – Quanto ao processo de desenvolvimento histórico dos direitos humanos, quais são as duas manifestações de limitação do poder no período da Idade Antiga? - Na Grécia, a…

Direito Comunitário O Direito Comunitário no âmbito europeu surge do entendimento da União Europeia como Comunidade Jurídica e apresenta dois níveis normativos: - Direito Comunitário Originário e Direito Comunitário Derivado. A sua maior contribuição e inovação é a supressão da internalização clássica do Direito Internacional Público, na qual as decisões dos Tratados Internacionais devem passar pelo processo de Ratificação, num processo demorado e que eventualmente nem sequer é…