Pre Projeto Sobre Inquerito

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretor: Daniel Ventura Teixeira Supervisão: Secretaria-Geral da Mesa Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Patrícia Weiss e Alessandra König Atualização de diagramação: Mariana Rausch Chuquer Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação 1989, 1ª edição; 1993, 2ª edição; 1994,…

PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A INFÂNCIA E O SONO Coordenadora: Profa. Maria Laura Nogueira Pires (Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho) Grande Área * Ciências Humanas Área temática 1 * Saúde Área temática 2 (opcional) Educação Objetivo: O sono, uma necessidade vital que ocupa aproximadamente 40% do tempo de uma criança, tem papel fundamental para o seu desenvolvimento, saúde, comportamento, desempenho escolar e qualidade de vida. Replicando observações feitas na…

AÇÕES PREVENTIVAS NO COMBATE DA OBESIDADE INFANTIL. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso CRUZ ALTA, 2012 CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO ENFERMAGEM Amanda Luiza Maldaner Jacoby AÇÕES PREVENTIVAS NO COMBATE DA OBESIDADE INFANTIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Enfermagem da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ, como requisito parcial para a aprovação da disciplina de Trabalho de…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Heloísa Helena S. C. Antunes Supervisão: Secretaria-Geral da Mesa Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra König e Mariana Rausch Chuquer Pesquisa e revisão: Seção de Revisão 1989, 1ª edição; 1993, 2ª edição; 1994, 3ª edição; 1997, 4ª edição; 2000, 5ª edição; 2003, 6ª edição;…

...... 16 3.1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder 20 Judiciário ...........................................................................

Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns casos a investigação criminal frente ao modelo investigatório penal brasileiro tendo…

não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus…

função atípica administrativa quando, por exemplo, dispões sobre sua organização interna ou sobre a criação dos cargos públicos de suas Casas, a nomeação, a promoção e a exoneração de seus servidores. “Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta (CF, art. 49, X). Investigar fato determinado, por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito – CPI (CF, art. 58, § 3°). JULGAR. O desempenho…

governador e, em determinados projetos, na esfera federal quando este consegue influenciar os governos estaduais a melhores condutas e projetos a serem requisitados juntos ao governo federal. Na esfera estadual, o Deputado Estadual tem o dever de propor leis, alterá-las e revogar as leis existentes. Tem o compromisso de analisar e julgar as contas prestadas pelo governo estadual e, em casos de improcedências, instaurar comissões de inquéritos para executar a investigação sobre abusos…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…