Pontos Positivos No Estatuto Da Criança E Adolescente

GRANDE DOURADOS – UNIGRAN NET FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA À DISTÂNCIA ATIVIDADE DA AULA 01 Leia com atenção: As crianças possuem uma natureza singular, que as caracteriza como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito muito próprio. Nas interações que estabelecem desde cedo com as pessoas que lhe são próximas e com o meio que as circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem, as relações contraditórias que presenciam e, por meio das…

1. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS As medidas sócio-educativas são estabelecidas pela lei 8069-90 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) dos artigos 112 á 125. Sendo assim, vamos iniciar com o artigo 112 do qual diz o seguinte: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V -…

porque o Estado desenvolve várias ações e atividades com o objetivo de mudar e influenciar a vida destas pessoas, garantindo-lhes os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste caso o Estado está promovendo a proteção à criança e ao adolescente, através de ações esportivas e culturais, dando lhes oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, e social. É uma forma de incentivar estes jovens, através do esporte e…

para conclusão do curso de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde. RIO VERDE/GOIÁS 2014 1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO Trataremos, inicialmente, daquela que diz respeito ao que preceitua o art. 98 – crianças ou adolescentes que têm seus direitos violados/ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Trata-se, basicamente, dos menores desfavorecidos. Em outras palavras, aqueles que são carentes, porque pobres são os seus pais. Podendo,…

ATIVIDADE DA AULA 01 Leia com atenção: As crianças possuem uma natureza singular, que as caracteriza como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito muito próprio. Nas interações que estabelecem desde cedo com as pessoas que lhe são próximas e com o meio que as circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem, as relações contraditórias que presenciam e, por meio das brincadeiras, explicitam as condições de vida a que estão submetidas e seus anseios e desejos

trabalho como sendo um fator positivo no caso de crianças que, dada sua situação econômica e social, viviam em condições de pobreza, de exclusão e de risco social. Tanto a elite como as classes mais pobres compartilhavam plenamente dessa forma de encarar o trabalho infantil. (...) Se para a elite social o trabalho era uma medida de prevenção, para os pobres era uma maneira de sobreviver. Por motivações diferentes, elite e classes desfavorecidas concordavam: lugar de criança é no…

existem para escrever, este trabalho tratará sobre a Maioridade Penal, mais especificamente sobre a Redução da Maioridade Penal, que atualmente se dá aos 18 anos, de acordo com o disposto no: artigo 27 do Código Penal; artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 da Constituição Federal. Percebe-se diante disso que para o legislador aqueles menores de 18 anos não tem desenvolvimento mental completo para entender o caráter ilícito de seus atos, ou de agir de…

finalidade mostrar como a psicologia jurídica aborda adolescentes em conflito com a lei, observando a importância do desenvolvimento físico e psicológico para estabelecer um efeito positivo dos comportamentos que acompanharão esses indivíduos ao longo de sua existência. O adolescente poderá está na origem de suas reações futuras saber como lidar com essas situações. Destacando em especial a legislação por meio de estatuto próprio da criança e do adolescente, estabelecendo tratamentos…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a maioridade

Relatório de Pesquisa VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Apresentação 5 3. Metodologia 6 4. Características do local da coleta de dados 7 5. Resultados 8 6. Conclusão 9 7. Bibliografia 11 1. Introdução O projeto de pesquisa visa conhecer e apresentar a comunidade o tema violência doméstica, infanto-juvenil