Pontos Positivos No Estatuto Da Criança E Adolescente

através do Estatuto da criança e do adolescente (ECA).................................................................................................................07 3.3 A importancia da Orientação Sexual Escolar..............................................08 3.4 O fator influencia e responsabilidades da família, escola, mídia e Sociedade...........................................................................................................09 3.5 A gravidez em…

concessão ordem (fls. 144/153). É o relatório. Documento: 28703855 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 1 de 6 Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 266.079 - SP (2013/0064619-0) EMENTA HABEAS CORPUS . ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ESTABELECIDA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE SEM ANTECEDENTES INFRACIONAIS. MALFERIMENTO…

Analisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população  Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso.  Entender o processo de adoção. . Reconhecer o Estatuto do Idoso;  Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude;  Descrever as medidas socioeducativas;  Explicar o processo de inclusão social de adolescentes que…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................... 5 3 PROJETO DE LEI “DA PALMADA”............................................................... 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................

1.INTRODUÇÃO: O referido texto apresenta uma analise do plano de ação de duas politicas pesquisadas, a politica do idoso e criança e adolescente, existentes em nossa região, o plano de ação da política do idoso foi pesquisada e analisada na cidade de Arapiraca-Alagoas, enquanto que o plano de ação da politica da criança e adolescente foi pesquisa e analisada na cidade de Teotônio vilela- Alagoas. 2.DESENVOLVIMENTO: Através da entrevista

(antijuricidade) e sujeita a um juízo de reprovação social (culpabilidade) incidente sobre o fato e seu autor, desde que existam imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e exigibilidade e possibilidade de agir conforme o direito. E neste ponto que temos um entrave já que a imputabilidade e um elemento da culpabilidade e faltando um destes elementos, inexistiria a culpabilidade. Deste modo excluindo esta, inexistira delito ou crime. Por este motivo e que, ao ser tratada das…

INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORTALEZA 2013 GIOVANNA ROSA MORAES A INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdades Nordeste como…

que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. PALAVRAS -CHAVES: Lei 8069/90; criança e adolescente;menor infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas. ABSTRACT This work aims to make a careful analysis of the…

DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES PORTO ALEGRE, RS 2013 CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES Projeto de artigo científico apresentado no…

1. INTRODUÇÃO Conforme crônica de Millôr Fernandes: “Quando as crianças viram criminosas, as autoridades fecham os olhos. Não os delas próprias, que andam sempre bem abertos pra qualquer licitação que passe distraída. Legislam. Ah, como legislam! Obrigam todos os meios de comunicação a pôr tarja negra – ridícula – cobrindo os olhos dos “monstrinhos” que criaram, a fim de que estes não sejam identificados. E está resolvido o problema do menor” (Jornal do Brasil, 22 de abril de…