Plano Municipal De Assistência Social

descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva, pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela…

1 – Introdução O Plano tem por finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais e introduzir novas ações, sempre direcionadas a assegurar a prevenção e eliminação do trabalho infantil e proteção à criança e ao adolescente. Para tanto, foi preciso analisar como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes ainda encontra meios para se perpetuar no País, considerando diferentes aspectos, tais como raça, gênero, condição econômica, tipo de ocupação, diversidade

Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela…

IX Conferência Nacional de Assistência Social “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” Por: Sandra Manes SUAS ¾ Sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. ¾ A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos ¾ O SUAS foi aprovado em 2005 através da Norma Operacional…

SERVIÇO SOCIAL IVONE MARIA HELMER VIZZOTTO PLANO DE ESTAGIO CARIACICA / ES 2012 UNIVERSIDADE DE UBERABA DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL IVONE MARIA HELMER VIZZOTTO PLANO DE ESTAGIO Plano de Estágio apresentado ao componente Curricular Estágio Supervisionado III, Professora Adriana Estela Custodio Carletto do curso de…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO Rua Julio Lopes, 01, Centro - CEP: 59.578-000. CNPJ: 01.612.393/0001-57 Egídio Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de…

a examinar a articulação necessária entre o Plano de Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e as políticas sociais vigentes, voltadas para a qualidade do desempenho do referido conselho. As políticas Sociais orientam a melhoria da qualidade do Plano de ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. De acordo com a Lei 8069 / Art.…

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC Nível de formalização da Vigilância Socioassistencial na arquitetura organizacional do Órgão Gestor • A Área de Vigilância não foi incluída originalmente no projeto de reordenamento da instituição. O projeto se encontra em análise no gabinete do Prefeito. • A estrutura prevista inicialmente era formada pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação que contemplava uma equipe de…

PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA, RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2012/2015 ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA Prefeita: Jussara da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: Daiana Junqueira Apresentação O…

do Nascimento Orientação: Amélia Cohn 2 APRESENTAÇÃO O CEDEC vem desenvolvendo, ao longo da última década, pesquisas voltadas para a área de políticas públicas de corte social, e dentre elas as políticas de saúde. No caso da saúde, a equipe de pesquisadores envolvida com o tema da descentralização da ótica da democracia social, isto é, da efetiva constituição da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, como reza a atual Constituição, em contato com extensa produção de textos,…