Análise das políticas setoriais

I. INTRODUÇÃO

No Brasil, o neoliberalismo produziu um processo de exclusão, fortalecido pela privatização das políticas públicas. Paralelamente, ocorreu um movimento de descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil.
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva, pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela Constituição, potencialmente capaz de combater a pobreza e diminuir as desigualdades, o raio de ação de tal estrutura ainda é restrito e insuficiente para enfrentar as imensas carências que assolam a população.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, realizando através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade e garantir o atendimento às necessidades básicas característicos da assistência social.
Este trabalho tem como objetivo, realizar uma pesquisa de campo através de entrevistas com perguntas semi-estruturadas que será direcionada para os conselheiros representantes da sociedade civil e junto ao Conselho de Direito às Políticas pesquisadas no trabalho individual já realizado, sendo elas: o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Projovem.

II. DESENVOLVIMENTO

Para ser um conselheiro é necessário que os representantes da sociedade civil sejam eleitos em assembléia instalada especificamente para esse fim. Esse processo é coordenado pela sociedade civil e supervisionado pelo Ministério Público, garantindo a ampla participação de toda a