Plano Dos Trabalhos De Pesquisa Dnpm

PLANO DE APROVEITAMENTO ECONOMICO MINERAL VOLTADO PARA A EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO EDSON REMOLLI PADILHA FILHO – 0200027699 Curso: CST Gestão Financeira Polo: Curitiba Orientador: Luiz Rodrigo Bonette RESUMO Apresentarei neste trabalho um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para abertura…

entendem-se todos os trabalhos e atividades de captação, condução, distribuição e aproveitamento das águas. Art. 10 - A lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, será solicitada ao Ministro das Minas e Energia em requerimento, no qual, além dos dispositivos do Capítulo III do Código de Mineração, figure: I - certificado de análise química, físico-química e bacteriológica da água, firmado pelo órgão técnico do DNPM e certidão da…

(ART. 27 DO C.M). CONCESSÕES. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. CRITÉRIOS LEGAIS. 1 - As riquezas minerais existentes no subsolo são de propriedade da União Federal (CF, art. 20, inciso IX e art. 176, § 1º). 2 - A prioridade do direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais é garantido, como regra, àquele que primeiro apresentar o requerimento de pesquisa (Decreto-lei nº 227/67, art. 11, alínea “a” e Decreto 62.934/68, art. 16). 3 – Em…

do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degrada. (...) Art. 3º - A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente". Como se vê do art. 3º, a recuperação da área degradada pela atividade de mineração objetiva estabelecer uma nova forma de utilização da área minerada, conforme um plano preestabelecido para…

Apuração Meta: Desenvolver planos estaduais e municipais de mineração Instituição Responsável pela Apuração: Ministério de Minas e Energia - MME Método de Apuração: Apuração 15/05/2012, 12:16 Página 1 Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Regionalização da meta: Região: Região Norte Descricao: Unidade de medida: unidade Planos de Mineração…

Separação do solo e subsolo ( subsolo passa a ser a união) Constituição 1967 – Estabelece o aproveitamento das minas, como iniciar o trabalho previsto no plano de lavra; e lavar a jazida de acordo com o plano de lavra aprovado pelo DNPM. Tambem ficara sujeito a fiscalização Relações Jurídicas do Direito Minerário Relação do minerador com a administração publica, DNPM e o MME; Com os superficiários; Com os vizinhos e confrontantes; Relação com os entes políticos; Relação com o…

1.0 Introdução Este trabalho tem como principal objetivo, informar as instruções, necessárias para o preenchimento e entrega do requerimento de lavra garimpeira. Este tipo de lavra muitas vezes não se justifica seu investimento em trabalhos de pesquisa devido a sua distribuição irregular do bem mineral, tornando-se, assim, a lavra garimpeira uma das mais indicadas. 1.1 Lavra Garimpeira A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato…

concessão Permissão para pesquisa Concessão de lavra Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Qual o documento que permite a pesquisa • E a lavra? Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão - O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral. Portaria do Ministro das Minas e Energia (Artigo 43 do Código de Mineração). - Alvará de…

de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada. Parágrafo Único - Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, um plano de recuperação da área degradada. Artigo 2° - Para efeito deste Decreto são considerados como degradação os…

petróleo, etc.; 2. ESCALAS DE PESQUISA 2.1. Dimensão Territorial/Escala Regional - Continentais/Regionais (imagens de satélite, radar, aerogeofísicos – MAG, GAMA e GRAV); - Levantamentos geológicos e geoquímicos básicos; - Escala maior ou igual que 1: 250.000; Produtos - Mapas geológicos, geofísicos, geoquímicos e metalogenéticos sugestivos de anomalias na crosta e novas províncias metalogenéticas (depósitos minerais); - Atração de investimento na pesquisa de novos…