Plano Diretor

municipal PASSO 3 EXAMINAR A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Legislação ambiental estadual e federal flora, fauna, recursos hídricos, saneamento, áreas de proteção ambiental e resíduos sólidos. limites quanto ao uso e ocupação do solo O Plano Diretor, em sua elaboração, não poderá conter disposições ou diretrizes que contrariem as regras federais e estaduais, sob pena de ser considerado inconstitucional. PASSO 4 PRIORIDADES PROPOSTAS Conhecimento dos Problemas…

LIVRO I - DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL TTULO I - DAS DISPOSIES PRELIMINARES CAPTULO I - DA FINALIDADE E ABRANGNCIA (Art. 1 a 4)............................3 CAPTULO II - DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 4).................................4 Seo I - Do Princpio da Igualdade e Justia Social (Art 6)..............................4 Seo II - Do Princpio da Funo Social da Cidade (Art 7)...............................4 Seo III - Do Princpio da Funo Social da Propriedade (Art. 8 a 9)..........

Plano Diretor Art. 15. Com o objetivo de orientar o desenvolvimento e ordenamento do território municipal, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para as atividades industriais, comerciais e de serviços: I – direcionar a localização dos usos industriais, comerciais e de serviços geradores de impacto, em áreas específicas municipais, de modo a evitar usos inconvenientes ou incompatíveis; II – descentralizar as atividades econômicas, com o uso misto, a fim de reduzir o deslocamento das

globalizada e ao progresso tecnológico. Plano diretor: O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. É uma exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor…

PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA – PB - 1994 Nota: Obtido por reconhecimento ótico – OCR ( Sujeito à incorreções) APRESENTAÇÃO A cidade de João Pessoa ganha um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que…

PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA – PB - 1994 Nota: Obtido por reconhecimento ótico – OCR ( Sujeito à incorreções) APRESENTAÇÃO A cidade de João Pessoa ganha um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que…

condição de ocupação - 1991/2010 Como instrumento de planejamento territorial este município dispõe de Plano Diretor. O município declarou, em 2008, não existirem loteamentos irregulares e também favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados. Neste município, não existe processo de regularização fundiária. Não existe legislação municipal específica que dispõe sobre regularização fundiária e sem plano ou programa específico de regularização fundiária. Neste Município, em 2000, não…

Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2013 1. Introdução Este documento tem como objetivo demonstrar todo planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação. 2. Documentos de Referencia A TI está inserida dentro do mapa estratégico com o objetivo de garantir a atualização das instalações, infraestrutura e tecnologia da informação. 3. Estrutura organizacional da TI Gerente de TI – Gerenciar a área de…

1-Gisele PLANO DIRETOR Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. [Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A Lei de Uso e Ocupação do Solo

1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS © Copyright 2006, Prefeitura Municipal de Ilhéus PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS PREFEITO VALDERICO REIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADRIANA MARA ALEIXO EQUIPE TÉCNICA Aidê Suzart – Turismóloga – SETUR Alan Dick Megi – Arquiteto - SEPLAN Eliana Fonseca – Geógrafa – SETUR Frederico Costacurta – Arquiteto – SEPLAN Gilvan Tavares – Economista – SEPLAN Marilene Lapa – Arquiteta – SMMAU Robert Godoy – Administrador –…