Plano Diretor

O que é plano diretor? Por Renato Saboya 13 junho, 2008 66 Comentários Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização

Plano diretor O plano diretor É um conjunto de normas que diz as diretrizes urbanísticas e de utilização do solo de uma cidade. O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. No plano diretor é que se determina os objetivos, prazos,

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARTE I DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os

PLANO DIRETOR O processo de criação do plano diretor e representado por profissionais de diversas áreas, e pela participação da sociedade civil. A partir do ano 2001, a legislação brasileira exige que o plano diretor seja realizado de forma participativa e democrática. Caso não haja participação da sociedade civil, o plano diretor pode ser invalidado. O objeto do plano diretor e fazer com que a vida urbana seja mais segura e confortável, proporcionando também o crescimento econômico da cidade.

Plano diretor corresponde a uma lei municipal organizada com a participação de toda a sociedade, estabelecendo a organização do crescimento e funcionamento do município. O plano vale para todo o município tanto nas áreas urbanas como rurais, com o planejamento da cidade que queremos e o futuro da cidade decidida por todos. ESTATUTO DA CIDADE QUE DETERMINA O PLANO DIRETOR OBRIGATÓRIO Para os municípios que: • têm mais de 20 mil habitantes; • fazem parte de regiões metropolitanas; • são turísticos

Conteúdo e tipologia de planos diretores CONTEÚDO E TIPOLOGIA DE PLANOS DIRETORES ∗ Antônio Cláudio M L Moreira O plano diretor municipal contem as "exigências fundamentais de ordenação da cidade" a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal. Estas exigências são a expressão das políticas públicas municipais que privilegiam atividades humanas no município em competição com atividades humanas de outras localidades, Estas exigências são também a expressão de políticas…

Plano Diretor O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam de plano diretor, feito pelo prefeito, população e Câmara Municipal. O prefeito toma a iniciativa

Plano diretor de Caxias O minidicionário Gama Kury (2001, p.429) define infraestrutura como sendo “parte inferior de uma estrutura” também considera como sendo “base material ou econômica de uma sociedade, de uma organização”.com base neste conceito pode-se afirma que a infraestrutura é ao mesmo tempo a base de novas construção e as novas construções da sociedade. A infraestrutura é parte e resultado do trabalho do homem que constrói seu espaço, adequando-o ao seu modo de vida tornando o espaço

O que é um Plano Diretor de Sistemas? O Plano Diretor ou Estratégico de Sistemas é representado por um conjunto de decisões, para determinado período futuro, coordenado com o planejamento geral da empresa, e define, basicamente, o seguinte: - Papel dos sistemas na estratégia corporativa: aderência do Plano Estratégico de Sistemas ao plano estratégico da Empresa, buscando clareza quanto a sugestões do tipo: Sistemas podem criar ou contribuir para criar vantagens competitivas? De custo?…

audiência de instrução e julgamento. Segue-se o curso ordinário". Plano Diretor Definição e características: O Plano Diretor, instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto constitucionalmente e também através do Estatuto da Cidade, é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo. O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos…