Plano Diretor Participativo Do Ministério Das Cidade

Definição Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários,…

ESTATUTO DA CIDADE Sumário UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou

Planejamento Urbano: Uma Análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santo Antonio de Jesus-Ba Jaqueline Lima dos Santos Patricia Boechat Mestrandas do Programa de Pós Graduação em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Bahia - Campus V. Emails: jackuneb@gmail.com e patichat@hotmail.com Resumo O presente artigo discute a gestão e o planejamento urbano na cidade de Santo Antônio de Jesus com base na análise do Plano Diretor de…

criação de fundos, conselhos e elaboração de planos de habitação de interesse social estadual e municipais, visando construir instrumentos capazes de combater o déficit habitacional no País. Sua Lei Federal 11.124 foi em 16 de junho de 2005. Atendendo as condições determinadas pelo SMHIS, a lei Estadual 7.084 de 16 de janeiro de 2008 criou o Sistema Estadual de habitação de Interesse Social- SEHIS, que apresenta como órgão central o Conselho Estadual das Cidades, o Fundo Estadual de…

Engenharia Civil - PPGEC Caixa Postal 476 - 88040-900 - Florianópolis - SC, Brasil manuelapaz@gmail.com; ecv1clo@ecv.ufsc.br Abstract. This research is a product of a city planning. That plan opened the possibility to use an instrument of the Estatuto da Cidade law (Law n.10257/2001), in order to minimize the impacts of medium and big ventures at the place where they are located. The study area is a very attracting neighborhood in a small city of Santa Catarina, which receives a big…

PLANO DIRETOR: INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL Doris Sayago1 Mariana Oliveira Pinto2 “Clamamos pela implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, sublinhamos o papel do planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.”

capitais; reorientação do papel do estado: da produção à regulação de bens e serviços; a defesa do interesse público na competição globalizada: Estado e agentes econômicos privados internacionais; Novos princípios de gestão pública: planejamento participativo; democratização do Estado; promoção da cidadania; a nova orientação estratégica de governo federal: inclusão social e redução das desigualdades; crescimento econômico com geração de emprego e renda; promoção da cidadania e…

de Transporte e Mobilidade Urbana ...............................................09 2.1. Plano Diretor e a Política de Transporte e Mobilidade Urbana ...............................09 2.1.2. Quadro de Compatibilização ............................................................................... 14 2.1.2. Plano Diretor Participativo: Plano Diretor, Transporte e Mobilidade...................18 2.2 Plano Municipal de Transporte e Mobilidade de Boa Vista…

uma manifestação cultural. A ONU observou que o esporte, mesmo que tenha como princípio o desenvolvimento físico e da saúde, serve também para aquisição de valores necessários para o desenvolvimento social e cultural. O Programa Esporte e Lazer da Cidade visa contribuir no que diz respeito às necessidades e demandas da população por esporte de participação e lazer, permitindo acesso gratuito a diversas oficinas como, orientação a caminhada, ginástica, dança, vôlei, futsal, entre…

serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência -05- O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 4ª- Dos descontos O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe…