Plano Diretor Município

público, elaboradas com o objetivo de atender os interesses da sociedade, e que para tanto, devam ser construídas com a participação da própria coletividade social a ser atendida. O município de Bragança está localizado no nordeste paraense e entre os seus instrumentos de gestão ambiental urbana destaca-se o Plano Diretor Participativo, que está instituído pela lei n° 3. 875 de 10 de outubro de 2006 e apresenta em seu contexto o macrozoneamento como forma de ordenar o território…

1-Introdução ................................................................................................................4 2-Planejamento Urbano do Município de Ariquemes ..................................................5 3-Plano Diretor.............................................................................................................6 4-Planos de Incentivo ...............................................................................................10 5- Conclusão…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Caroline Jacobs Capão Da Canoa, setembro de 2014. Caroline Jacobs Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Trabalho apresentado na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito, da Universidade de Santa Cruz - UNISC, para a…

Escola Estadual Senador João Bosco Ramos De Lima Plano Diretor Manaus, 09 de abril de 2013. Escola Estadual Senador João Bosco Ramos De Lima Plano Diretor Aluno: Glean de Oliveira Teixeira Turma: 2º ano dois. Manaus, 09 de abril de 2013. Sumário Introdução- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -04 Definição de Plano Diretor O Plano Diretor está definido no estatuto das cidades (Lei Federal 10.257/2001), como instrumento básico para…

DE 2000 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral – PDDU e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e sancionou a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - A presente Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobral, instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de expansão urbana, objetivando, a partir da fixação de objetivos e diretrizes definidos no Plano Estratégico e no Plano de…

[Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos…

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Plano Diretor de Cuiabá CUIABÁ – MT JULHO DE 2014 PLANO DIRETOR DE CUIABÁ Alunos: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO MARQUES LUCAS DOS SANTOS GIESELER PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR 3° B Trabalho solicitado pelo professor Cleberson da disciplina de Planejamento Urbano. CUIABÁ – MT JULHO DE 2014 INTRODUÇÃO O nosso trabalho explica exatamente o que é o Plano Diretor do Município de Cuiabá, para que…

dos Santos Nº 26 Modelos de organização do espaço intra-urbano x Plano Diretor de Iperó SALTO 2012 Autonomia do município O Plano Diretor do Município de Iperó, tem como importância fundamental a garantia do exercício da autonomia do Município no que condiz o ordenamento físico-territorial e a regulação do crescimento e do desenvolvimento urbano. Isso significa que o município não abre mão da soberania na elaboração e implementação dos…

DISTÂNCIA – NEAD CURSO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÂNGELA MÁRCIA LIMA SILVA JOSÉ EDIVANISO DA SILVA ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DE AÇAILÂNDIA-MA BOM JESUS DAS SELVAS 2011 ÂNGELA MÁRCIA LIMA SILVA JOSÉ EDIVANISO DA SILVA ANÁLISE DO PLANO DIRETOR DE AÇAILÂNDIA-MA Trabalho de conclusão de curso apresentando à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública…

PLANO DIRETOR DE NITERÓI Lei n. º 1157, de 29 de dezembro de 1992 modificada pela Lei 2123 de 04 de fevereiro de 2004 Incisos V e VI do art. 221 alterados pela Lei 1594/97 Capítulos III, IV e VI do Título V revogados com a promulgação dos Planos Urbanísticos das regiões Praias da Baía (Lei 1967 de 04 de abril de 2002) , Norte (Lei 2233 de 19 de outubro de 2005) e Oceânica (1968 de 04 de abril de 2002) EM AZUL, ITÁLICO: MODIFICAÇÕES APROVADAS PELA LEI 2123/2004 A Câmara…