Plano Diretor E Expansao Urbanas

O Plano Diretor e a Sustentabilidade Ambiental das Cidades Eng Civil e PHD em Saúde Ambiental Ivan Carlos Maglio A Sustentabilidade Ambiental: Novo Desafio para o Plano Diretor A posição oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos em relação ao agravamento da crise ambiental mundial, bem como as pressões dos movimentos sociais e a intensa participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas instâncias preparatórias da Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente…

de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br - web: www.ibam.org.br Isabel Cristina Eiras de Oliveira autoria e coordenação geral Nidia Inés Albesa de Rabi supervisão - coordenadora do Núcleo de Políticas e Estratégias Urbanas Ricarda Lucilia Domingues Tavares pesquisa e organização Sandra Mager revisão e coordenação editorial Marcos Pinto Correia Gomes assessoria jurídica Aloisio Joaquim Rodrigues composição gráfica (trabalho e capa) Jorge…

PDOT PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT O PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal) é o instrumento básico da política territorial e de orientação na construção e na gestão das localidades de expansão urbana e rural do DF. Segundo

Ocupação Ilegal de Áreas Urbanas Frágeis, Especulação Imobiliária e Exclusão Sócio-espacial em Fortaleza Ana Virgínia Elias Pinho Graduanda em Arquitetura e Urbanismo Departamento de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal do Ceará anavirginiaep@gmail.com Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Doutora em Arquitetura e Urbanismo Departamento de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal do Ceará urbcla@gmail.com Resumo: Nos grandes centros urbanos, nota-se a…

Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei…

AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DAS CIDADES E O PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA Trabalho da disciplina de Direito Civil IV: Coisas Profº João Luis Ribeiro dos Santos ALUNOS: Lázaro Velasco Borges nº 01111-049 Maria Cecília Munaretti nº 01111-057 Nayara Naiumi Nonaka nº 01111-151 Priscila Grifoni Bressan nº 01111-066 Vanessa Cristina Braga Silva nº 01110-128 Turma: 4º B Junho de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA 3 O INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO

humano exerce coletivamente as funções sociais de habitação, trabalho, circulação e recreação). O termo urbanização difere de urbanismo, pois refere-se ao processo no qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o…

gerais da política urbana e dá outras providências. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I - Diretrizes Gerais Art. 1 Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador responsável: Eduardo Cairo Chiletto E-mail e telefone de contato: fac.arquitetura@unic.br Estado: Mato Grosso Municípios analisados: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso, Juína, Barra do Bugres e Poxoréo Estudo de Caso: Não houve MAPA DE MATO GROSSO E LOCALIZAÇÃO DOS OITO MUNICÍPIOS COM PLANOS DIRETORES AVALIADOS 1 I. Caracterização do Estado…

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º