Plano Diretor De Regionalização Do Distrito Federal

diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Básica que considere os princípios da estratégia de Saú- de da Família, respeitando as especificidades loco-regionais. critérios Implementar a regionalização implica re- fletir sobre os desenhos propostos no Plano Diretor de Regionalização (PDR), existente, avaliando-se as necessida- des de mudanças, os acertos a se- rem feitos, a identificação das in- terações regionais entre serviços e ações de saúde já existen-…

princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal; 2. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública. 6 - O PACTO DE GESTÃO ESTABELECEU QUE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS? R6 - Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada…

Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou vários modelos no sistema público de saúde com as Políticas Públicas de Saúde com atribuições e responsabilidade centralizadas na esfera do Governo Federal. Mas desde os anos 50, buscou-se a descentralização do sistema de saúde e criar uma rede flexível que a nível municipal se adequasse à realidade do município e que fosse se tornando mais complexa à medida que o próprio município se desenvolvesse. Após a promulgação da Constituição…

APRESENTAÇÃO Investiga-se a configuração da oferta e a demanda por serviços de média complexidade do Distrito Federal (DF) e municípios de Goiás e Minas Gerais próximos a Brasília (Entorno). Parte-se da hipótese de que a organização da oferta dos serviços de atenção básica (AB) do DF e Entorno sobrecarrega os serviços de média complexidade (MC), aumentando as ineqüidades do acesso. Os objetivos da pesquisa foram: a – analisar a demanda por serviços de MC no DF e sua relação com a AB; b…

de 27 de fevereiro de 2002 – Regionalização da Assistência a Saúde: aprofundando a descentralização em equidade no acesso. Norma Operacional da Assistência à saúde (NOAS – SUS – 2001-2002). Portaria n.º 373/GM Em 27 de fevereiro de 2002. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde de universalidade do acesso e de integralidade da atenção; Considerando o disposto no Artigo 198 da Constituição Federal de 1998, que…

descentralização e a universalização da atenção à saúde. O fato marcante e fundamental para a discussão da questão Saúde no Brasil, ocorreu na preparação e realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília - Distrito Federal, um grande marco da saúde pública no Brasil. O temário central versou sobre: I A Saúde como direito inerente a personalidade e à cidadania; II Reformulação do Sistema Nacional de Saúde, III Financiamento setorial. A 8ª…

o Pacto pela Saúde 2 29 Textos de referência na íntegra 31 1 Lei n. 1.920,de 25 de julho de 1953 - Cria o Ministério da Saúde 32 2 Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde 35 3 Constituição Federal de 1988 - Título VIII Da Ordem Social 39 4 Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde 42 5 Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade

assistenciais e para a explicitação das competências assistenciais entre as três esferas de governo. Em 2001, o MS, por intermédio da portaria GM nº 95, publicou a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/01 -, que teve como objetivos a regionalização e a hierarquização dos serviços; a redefinição de atribuições dos três entes federados, reforçando o papel dos estados na condução das políticas regionais; e a promoção da eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população…

necessidades das maternidades e outros locais de parto. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza 1. Objetivos e metas para o controle da dengue: A. Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006; B. Reduzir para menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários até 2006. 2. Meta…

................................ |4 | |2 Planejamento das ações de vigilância em saúde no Brasil..................... |5 | |2.1 Instrumentos de planejamento da regionalização................................ |6 | |3 Considerações finais............................................................................ |7 | |Referências..