Pacto

PACTO PELA VIDA

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.
Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
São seis as prioridades pactuadas:
A. Saúde do Idoso;
B. Controle do câncer do colo do útero e da mama;
C. Redução da mortalidade infantil e materna;
D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
E. Promoção da Saúde;
F. Fortalecimento da Atenção Básica.
Saúde do Idoso
Para efeitos deste Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais.
1. O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:
A. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
B. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
C. Estímulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;
D. A implantação de serviços de atenção domiciliar
E. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;
F. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
G. Fortalecimento da participação social;
H. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
I. Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
J. Promoção da cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
K. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama:
1. Objetivos e metas para o Controle do Câncer do Colo do