Plano Diretor De Municipio

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CAMPUS DE CAPÃO DA CANOA PLANO DIRETOR DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ÉVERTON MARION CAPÃO DA CANOA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO .03 2 – CONCEITO .04 3 – DEFINIÇÃO .06 4 – FUNÇÕES .07 5 – IMPLEMENTAÇÃO .12 6 – ZONEAMENTO .13 7 – CONSTRUÇÃO CIVIL .15 8 – ANÁLISE E CRÍTICA .17 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS .18 DADOS BIBLIOGRÁFICOS .22 1 -…

no âmbito de cada Município, do direito à cidade, da defesa da função social, da propriedade e da democratização da gestão urbana (art.182 e183). No entanto, o texto constitucional requeria uma legislação específica de abrangência nacional para que os princípios e instrumentos enunciados pela Constituição pudessem ser implementados, era necessária, por um lado, uma legislação complementar de regulamentação dos instrumentos; por outro, a construção obrigatória de planos diretores que…

LOCALIZAÇÃO DADOS GERAIS DO MUNICÍPO PLANO DIRETOR | DADOS GERAIS PLANO DIRETOR | OBJETIVOS | Art. 4º PLANO DIRETOR | OBJETIVOS | Art. 4º PLANO DIRETOR | URBANIZAÇÃO ÁREAS URBANAS E RURAIS LEGENDA PLANO DIRETOR | REGULAÇÃO URBANÍSTICA MACRO ZONEAMENTO E ZONEAMENTO URBANO LEGENDA PLANO DIRETOR | URBANIZAÇÃO ÁREAS URBANAS E RURAIS No CAPÍTULO VI DA PRODUÇÃO DA CIDADE é estabelecida no Art.7 a “promoção da melhoria das condições de habitabilidade da moradia rural

DE UM PLANO DIRETOR Evandro Esmeraldino (1); Vitor Fernandes Machado (2) (1) Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Sul de Santa Catarina – Tubarão/SC, Brasil – e-mail: evandroe@matrix.com.br (2) Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Sul de Santa Catarina – Tubarão/SC, Brasil – e-mail: vitor_fm13@hotmail.com Palavras Chave: Ecoturismo; Plano Diretor; Paisagens Naturais; Planejamento Urbano; 1 RESUMO Este artigo caracteriza e conceitua o que é um…

MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ Redenção - PA 2012 Redenção - PA 2012 CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA CARLOS MAGNO DE SOUSA BATISTA ALMEIDA PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PARÁ Trabalho de Produção Textual Individual apresentado à Universidade Norte do

O que é plano diretor participativo? O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade.O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série…

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO O intenso êxodo rural ocorrido a partir de 1940 trouxe sérios problemas às cidades, em especial as metrópoles e capitais. Problemas gerados pela falta de infra-estrutura suficiente para comportar esse crescimento demográfico, ocasionando desigualdades sociais, desemprego, misérias, marginalização e degradação ambiental entre outros fatores, que outrora foi sancionado como direito constitucional

CF/88, estabelece mecanismos para a elaboração do Plano Diretor nos Municípios. A iniciativa é do Gestor Público, devendo toda população tomar parte na elaboração. Se ocultado a participação é cabível anulação pela justiça e punidos os responsáveis por improbidade administrativa. As etapas devem ser discutidas com toda a comunidade municipal respeitando o interesse da coletividade. Após a aprovação, deve ser criado o Conselho Municipal do Plano Diretor e este terá suas obrigações no…

ESTUDO DE CASO: PLANO DIRETOR DE APARECIDA DE GOIÂNIA Pesquisadores: Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza Najla Franco Frattari Goiânia Junho de 2009 ESTUDO DE CASO: PLANO DIRETOR DE APARECIDA DE GOIÂNIA Nome dos pesquisadores: Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – dalvasouza@gmail.com , tel. (062) 9973­6650 Najla Franco Frattari – najlafrattari@gmail.com, tel. (062) 3247­0841 / (062) 8422­6258 Município: Aparecida de…

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANGUÇU TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,