Plano diretor de palmas

COMPLEMENTAR Nº 38/01 ALTERADA PELA LEI COMPLEMEMTAR Nº 12/99 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/03 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/09 LEI Nº 468 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova,e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O parcelamento do solo municipal, na forma de loteamento proposto ou remanejamento de loteamentos existentes ou ainda de desmembramento, será aprovado mediante as normas e dispositivos desta Lei e observada a legislação federal e estadual. Art. 2º É considerado como diretriz básica do parcelamento, o Plano Diretor Urbano de Palmas (PDUP), auxiliado pelas diretrizes de planejamento que o Município adotar nas áreas não consideradas por ele. Parágrafo único. A memória e as plantas atualizadas do Plano Diretor Urbano de Palmas (PDUP) passarão a integrar a presente Lei na forma de seus anexos, devendo ser obedecidos suas orientações técnicas naquilo que não estiver explicitamente disposto em contrário por este texto legal, caso em que o ultimo prevalecerá. Art. 3º Ficam consideradas como "Área Urbana" além da determinada pelo Plano Diretor Urbano de Palmas, aquelas presentemente loteadas ou ocupadas com construções definitivas dos distritos de Taquaralto, Taquarussú e Canela e do povoado de Buritirana. Art. 3º REVOGADO…

outros sejam a maioria. Os interesses por traz do tema aqui apresentado agride a maioria da sociedade palmense, mas infelizmente são poucos os cidadãos que contrapõem os argumentos e são poucos os que realmente têm algum tipo de conhecimento sobre o assunto, e o quanto isso vai afetar a vida de cada morador que contribui para a manutenção do município. Palmas é uma cidade nova e ainda não necessita de tais intervenções, se realmente forem efetuadas, problemas sérios aparecerão na mais…

EXERC. 201 PLANEJAMENTO DE VIAGENS 1 ROTEIRO DE VIAGENS ROTEIRO DE VIAGENS 6 REGIÃO – ARAGUATINS MUNICÍPIOS • ARAGUATINS • AUGUSTINÓPOLIS • PRAIA NORTE • SAMPAIO • CARRASCO BONITO • SÃO SEBASTIÃO • SÃO BENTO DO TOCANTINS • BURITI DO TOCANTINS • ESPERANTINA • SÃO MIGUEL DO TOCANTINS • AXIXÁ DO TOCANTINS • AXIXÁ DO TOCANTINS • SÍTIO NOVO • ITAGUATINS • MAURILÂNDIA • LUZINÓPOLIS • ANANÁS • TOCANTINÓPOLIS • NAZARÉ…

nascimento 10/05/1990, natural de Palmas-TO, contadora, nº do CPF 384.173.1834-27, RG: 934.674, SSP/TO, expedida em Palmas/TO, residênte e domiciliada na Quadra: 406 Sul, Alameda: 75 Plano Diretor Sul, Palmas-TO. 2. HÉLIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, data de nascimento 12/07/1992, natural de Palmas-TO, Engenheiro Agronômo, nº do CPF 458.128.324.143-78, RG: 127.654, SSP/TO, expedida em Palmas/TO, residênte e domiciliada na Quadra: 234 Sul, Alameda: 65 Plano Diretor Sul,…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS PALMAS CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM PEDREIRO INICIANTE Professor: Rodrigo Araújo Fortes Aluno (a):________________________________________________________ Palmas 2013 1 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS PALMAS AE 310 SUL, AV. LO05, s/n, Plano Diretor Sul – Palmas-TO. CEP: 77.021.090 Fone: (63) 3233-1300 / Fax: (63) 3233-1309 e-mail: http://palmas.ifto.edu.br/ Sumário…

Questão 1 AS LEIS QUE REGEM O PLANO DIRETOR: Optei pelo Plano Diretor de Palmas, que foi constituído pela Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007. A criação do Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal e foi regulamentada pelo Estatuto das cidades Lei N. 10.257 de 10 de julho de 2001. Conforme lei mencionada, todos os municípios com população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes ou que integrem as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, áreas de…

Statute of City and their Instruments to fight inequalities partner territorial: the Palmas (TO) Director Plan Participatory Germana Pires Coriolano[a], Waldecy Rodrigues[b], Adão Francisco de Oliveira[c] [a] [b] [c] Mestre em Desenvolvimento Regional pela da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição, Palmas, TO - Brasil, e-mail: gerpires@gmail.com Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UNB),…

Sebastião Tertuliano Filho OAB TO 6074 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS TOCANTINS Nº do Processo: 0012533-37.2014.827.2729 PAULO THIEGO PALHANO SILVA, brasileiro, natural de Pedreiras - MA, nascido em 24.06.1990, filho de Vicente de Paulo Monteiro da Silva e de Maria Tatiana Palhano silva, inscrito no CPF sob o nº 042.727.661-63, portador da Carteira de Identidade de nº 1.127.928, com endereço na Rodovia TO 181, Lote 18,…

Universidade Federal do Tocantins – UFT Campus de Palmas Curso de Administração A INFLUÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NA GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO EM EMPRESAS FAMILIARES NO PLANO DIRETOR DE PALMAS - TO GERALDA APARECIDA RAMOS BELTRAM Palmas – TO 2011 Universidade Federal do Tocantins – UFT Campus de Palmas Curso de Administração A INFLUÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NA GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO EM EMPRESAS FAMILIARES NO PLANO DIRETOR DE PALMAS - TO…

Universidade Federal do Tocantins – UFT Campus de Palmas Curso de Administração A INFLUÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NA GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO EM EMPRESAS FAMILIARES NO PLANO DIRETOR DE PALMAS - TO GERALDA APARECIDA RAMOS BELTRAM Palmas – TO 2011 Universidade Federal do Tocantins – UFT Campus de Palmas Curso de Administração A INFLUÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NA GESTÃO DE MICRO E…