Plano diretor de parintins

1 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI MUNICIPAL Nº 375/2006. “Regulamenta o Plano Diretor do Município de Parintins e estabelece diretrizes gerais da política urbana e rural do Município e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, III da Lei Orgânica do Município de Parintins, faz saber aos cidadãos do Município de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins em sessão extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2006 aprovou e eu sanciono a presente lei: TÍTULO I INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE PARINTINS Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Parintins às diretrizes e instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. Parágrafo Único. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual deverão incorporar as diretrizes e as prioridades contidas neste Plano Diretor de Parintins, instrumento básico do Processo de planejamento municipal. TÍTULO II DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO Art. 2°. O desenvolvimento urbano e ambiental do Município de Parintins tem como estratégia principal, propiciar o bem estar social da população e o desenvolvimento integrado em todo o território municipal tendo como diretrizes: §1º. A estruturação do território municipal, através da: I - articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional, estadual e…

Ecoturismo: Uma alternativa Sustentável para o Município de Parintins Franklin Adalber Viana Machado* Edinelza Ribeiro Macedo** Resumo: Este artigo se propôs a identificar os principais atrativos turísticos de Parintins-AM como viabilidade na implementação da atividade…

compreensão de leitura e produção de escrita em Português, além de compreensão de sinais da Libras. Ora, se escolas para surdos que ministram ensino em Libras produzem competências significativamente superiores, não só em Libras como também em Português, então só se pode concluir que a política que descontinuação dessas escolas está em franca discordância com a evidência científica do que é melhor para as crianças e jovens surdos, e precisa ser questionada por qualquer um que zele pelo…

As instituições e agentes formadores de opinião em Parintins sob o ponto dos profissionais da imprensa Juliana Cristina da Silva FERREIRA Antônio Heriberto Catalão JUNIOR Universidade Federal do Amazonas, Parintins, AM RESUMO Este presente trabalho pretende indicar quais são os caminhos de influência, as organizações mais e menos credíveis dentro do município de Parintins e os principais líderes de opinião, sob o ponto de vista dos profissionais da imprensa. A abordagem utilizada foi…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO AÇUCENA BITENCOURT DA COSTA BENTES DE MELO edson ferreira da silva lazaro augusto fernandes ferreira LOZIVALDO CARNEIRO BARROS PAULO BRUNO DE SOUZA FERREIRA PRODUÇÃO TEXTUAL Interdisciplinar – EM GRUPO 5º SEMESTRE Parintins, Am 2014 AÇUCENA BITENCOURT DA COSTA BENTES DE MELO edson ferreira da silva lazaro augusto fernades ferreira LOZIVALDO CARNEIRO BARROS PAULO BRUNO DE SOUZA FERREIRA …

D 24am em 25/04/2014 O Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, afirmou que uma nova listagem com os nomes dos candidatos habilitados para atuarem como moto taxistas deve ser divulgada até o início da próxima semana. A meta da SMTU, de acordo com ele, é finalizar a nova listagem para então abrir o período de interposições. Nesta segunda fase do edital, a prefeitura vai regularizar mais 1.637 moto taxistas. Após a regularização dos mais de 3,2 mil moto…

mais éticos e qualificados. 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 1.1 RAZÃO SOCIAL Carga e Descarga Ltda 1.2 ENDEREÇO Rua da Eficiência , nº 1, Bairro Sucesso - Parintins – Amazonas 1.3 NATUREZA DO NEGÓCIO Transporte, carga e descarga de mercadorias. 1.4 PORTE DA EMPRESA Quadro 1 – Critérios de classificação de porte de empresas no Brasil, segundo o número de empregados. CLASSIFICAÇÃO | INDÚSTRIA | COMÉRCIO E SERVIÇOS | MICROEMPRESA |…

IFAM - Planejamento I. Branco, Antonio Venâncio Castelo. CDU 658.4012 Elaborada pelo Bibliotecário/Documentalista: Odimar Porto - CRB /AM. nº. 496 www.ifam.edu.br SUMÁRIO PREFÁCIO ...................................................................................................................... 7 1. LÓGICA DA GESTÃO .................................................................................................. 9 2. PLANEJAMENTO…

Amazonas (TCE-AM) divulgou relatório que demonstra que os municípios do estado, apesar de terem concluído os planos de gestão de resíduos sólidos urbanos, ainda estão longe de cumprir a legislação. De acordo com o TCE, oito cidades do Amazonas já têm laudo do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) para construção de aterro sanitário e 15 aguardam avaliação técnica do órgão, que autoriza a construção das áreas. O órgão alerta que a situação preocupante envolve os municípios de…

etapas a partir do estágio em que o município se encontra, é necessário adotar uma metodologia que permita equacionar os diversos aspectos a ser tratados, cada um no seu devido tempo, inclusive com relação à sustentabilidade do programa, a curto e longo prazo. Infraestrutura inteligente: vias • Infraestrutura inteligente: vias públicas, energia, água, ar • Soluções de planejamento Soluções de planejamento urbano • Projeto básico e apoio às aquisições para constituir…