Plano Diretor De Municipio

Em 1988, uma nova Constituição foi elaborada e definiu o município como um ente federativo, além de promover a descentralização da receita tributária. Assim, o Federalismo começava a se delinear no País, à medida que se descentralizava o poder estatal. Dessa forma, a partir de 1988, começou a ocorrer um repasse de renda; do Governo Federal para os Estaduais e estes repassam aos Municípios. Além disso, com a nova Constituição, os municípios ganharam o poder de legislar leis próprias, de…

INTRODUÇÃO Iremos retratar neste trabalho o que o Plano Diretor (que engloba em seus artigos o zoneamento de Itajaí – SC) reflete para a cidade de Itajaí, localizada no estado de Santa Catarina, a favor de uma sociedade sustentável, lembrando que para uma sociedade alcançar uma Sustentabilidade desejável é necessário que haja uma conscientização perante toda a população para que essa passa a ter atitudes favoráveis como trabalhar em conjunto para que todos tenham direito a um mundo…

O que é plano diretor? Por Renato Saboya 13 junho, 2008 66 Comentários Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização

PLANO DIRETOR PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE GEOGRAFIA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL PROF. DR. HINDENBURGO PIRES ALUNOS: ISABELA ALVES, JEFFERSON PEDROSA, E LUANA TRINDADE Objetivo: iniciar uma reflexão para construir novos parâmetros para a elaboração dos PD que contemplem uma diversidade de situações muito mais abrangente que o simples critério de população. . 73 % municípios têm menos de 20 mil hab; . 80% municípios têm menos de 50 mil hab.

Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual* .......... ................................................................................................................................. Denis Alcides Rezende** Clovis Ultramari*** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Os planos e sua interface com o cenário urbano nacional; 3. Referenciais teóricos do plano diretor municipal (PDM); 4. Referenciais teóricos do planejamento estratégico municipal (PEM);

Código de Obras e Plano Diretor de Natal Código de Obras  Toda e qualquer obra de construção, ampliação, reforma ou demolição depende de prévio licenciamento por parte do Município, sendo disciplinada por este Código, sua regulamentação, observadas as disposições do Plano Diretor de Natal. Código de Obras  Princípios para aplicação do código.  Simplificação do licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.  Tratamento diferenciado às edificações que…

PLANO DIRETOR CONTEÚDO MÍNIMO O Plano Diretor, em obediência ao Estatuto da Cidade, apresentar um conteúdo mínimo, de acordo com o que se segue: a) A delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, desde que Lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo…

A importância do município possuir um Plano Diretor A elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. O pleno desenvolvimento das funções…

Toledo-PR 2012 SUMÀRIO INTRODUÇÂO 03 1 Planejamento Urbano 04 1.1 Plano Diretor 04 1.1.1 Conselho de meio ambiente 06 2 CONCLUSOES 08 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 09 03 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara alguns assuntos sobre o meio ambiente do município de Marechal Cândido Rondon, contendo juntamento o seu plano diretor e seu planejamento urbano. O meio ambiente é algo que muitas pessoas…

Desenvolvimento Físico-Territorial Dilemas do Plano Diretor Este texto procura caracterizar o que seja um plano diretor e expor alguns dilemas enfrentados atualmente, numa tentativa de salvá-lo da crise de descrédito em que se encontra. Uma abordagem mais profunda dessa crise e das suas causas históricas, bem como daquela tentativa, poderá ser encontrada nas seguintes obras do autor: Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (no prelo) e Crise do…