Plano Director Municipal

especificidades instituídas no actual decreto-lei. 2. O começo e funcionamento das instalações desportivas só pode acontecer após emissão pela câmara municipal territorialmente competente do alvará de autorização de utilização do prédio ou fracção onde pretendem instalar –se as instalações desportivas e está sujeita de prévia relação da entidade exploradora à câmara municipal. Autorização de utilização • Terminada a obra, o interessado requisita a concessão da autorização de…

Assim, sob a liderança do Comité de Coordenação Nacional, deverá ser criada uma Comissão Técnica sobre o Turismo Sustentável para coordenar as actividades e garantir a sua coerência global. O Comité de Coordenação Nacional do Projecto elaborou um plano de acção para esta componente, que prevê i) a criação de uma Comissão Técnica sobre o Turismo Sustentável para as questões de desenvolvimento, ii) o reforço das capacidades locais através de seminários a nível das províncias, iii) a…

Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde para a Execução da Obra Construção do Hospício Sebastião da Gama Índice 1. ÂMBITO E OBJECTIVOS 1-4 1.1. Âmbito 1-4 1.2. Objectivos 1-4 2. DOCUMENTAÇÃO DO DONO DE OBRA 2-5 2.1. P.S.S. – Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projecto 2-5 2.2. Comunicação Prévia à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho 2-5 2.2.1 Elementos para a Elaboração da Comunicação Prévia 2-6 3. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA 3-7 …

materiais. Quando á gestão da água, foi criado um Plano- Plano Nacional da Água( PNA), decreto de lei nº45/94. Relativamente á reciclagem de materias, foram criadas empresas encarregues da recolha de resíduos melhorando as condições ambientais e a nossa qualidade de vida. Surgiu a necessidade de fazer isto visto que a população tem vindo a aumentar sendo necessário por em prática métodos que atenuem o crescimento de resíduos. * Planos de Ordenamento do Território (pág.231 do…

PLANO DE PEDREIRA CRUTO DA CABEÇA - 1 SECÇÃO A ELEMENTOS GERAIS 1. INTRODUÇÃO O presente Plano de Pedreira, constituído pelo Plano de Lavra e pelo Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, tem como objectivo a adaptação ao Decreto-Lei n.º 340/2007 de 12 de Outubro da actividade de exploração desenvolvida na pedreira Cruto da Cabeça - 1. Esta pedreira tem licença de exploração a Joaquim Pedro de Sousa, concedida pela câmara municipal de Porto de Mós segundo o alvará

decreto regulamentar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado. A título de regime transitório, o artigo 74.º do respectivo regulamento dispunha que, nas áreas por si identificadas como unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e até à aprovação dos planos de pormenor correspondentes a cada uma dessas UOPG pelos municípios, eram interditas obras de construção ou de ampliação de edifícios. Em 17 de Julho de 2008, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra…

anárquica no âmbito nacional Huambo – As construções anárquicas que se registam um pouco por todos os bairros do município do Huambo constituem o grosso das novas edificações, segundo informou hoje, quarta-feira, à imprensa local o administrador municipal, José Luís de Melo Marcelino. Reconheceu tratar-se de um fenómeno complicado de gerir pelos órgãos da administração do município, ante o seu aumento brusco o que acarreta inúmeras consequências para os moradores de tais residências.…

.......10 1.2.1. Os Planos de Ordenamento de Parques Arqueológicos……………………...…14 1.3. Avaliação ambiental estratégica dos Planos: sua incidência na salvaguarda arqueológica……………………………………18 2. Reabilitação urbana: instrumento de integração do património cultural com o ordenamento do território e ambiente 2.1. 2.2. 2.3. A salvaguarda do património na encruzilhada das políticas públicas……...…..26 A Salvaguarda do património no sistema de gestão territorial……………...….29 Os Planos de Pormenor…

de contas (em milhares) 1) Não inclui títulos Destaca-se a evolução em dois segmentos prioritários para a Banca de Particulares, Empresários e Negócios: débito e crédito, acesso aos canais remotos) junto dos novos Clientes; o lançamento do Plano de Acompanhamento de Novos Clientes, constituído por um conjunto de acções comerciais de colocação de produtos e serviços durante os primeiros 6 meses de relacionamento do Cliente, com o objectivo de assegurar elevados níveis de vinculação…

um equilíbrio e uma organização dos terrenos de modo que as normas e regras estabelecidas funcionem correctamente. Plano Director Municipal; É um documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território de um dado município onde fica definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de…