Plano De Veda

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO FATO JURÍDICO” – Marcos Bernardes de Mello – Direito valora fatos. Somente o fato que esteja regulado pela norma é fato jurídico – atua no plano do ser e não do dever ser. Norma: abstrata -> prevê uma realidade que pode não acontecer. Ver “pintura de Carnelutti” REAL: plano de efetividade -> FATO + VALOR + NORMA Norma e fato jurídico: Norma vem antes e dá uma proposição. Fato incide na norma e se subsume, dando = relação jurídica…

Desperdício©® Boas Práticas Gerenciais Ambientais CENTRO AUTOMOTIVO SOLMAR Fase 1 SEBRAE/DF 2006 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho foi elaborado com base na experiência adquirida desde 1996 com a realização do Projeto Piloto “Elaboração de Plano de Melhoria de Desempenho Ambiental para Micro e Pequenas Empresas”, executado pelo Sebrae/DF e em outras ferramentas (norma ISO 14001, processos de coleta seletiva, Produção mais Limpa, Boas Práticas de Gestão Empresarial e a…

decorrentes; Não ter, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial; Não ter há menos de oito anos, obtido concesão de recuperação judicial com base no plano especial; Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na lei de falências. O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da…

mais ainda existem alguns princípios não citados que são consideráveis dentro da jurisdição como: Inafastabilidade de Jurisdição veda qualquer tentativa, ainda que por meio de lei, de se dificultar ou de excluir o acesso dos particulares ao poder judiciário na busca de tutela a direitos que estendam estarem sofrendo ou ameaçados de sofrer lesão; Irrecusabilidade veda as partes recusarem o juiz que o estado lhe oferecer exceto nos casos de suspeição impedimento e incompetência;…

desse poder fiscalizatório tem limites no próprio ordenamento jurídico. Ao dispor no art. 373-A, da CLT, conforme Lei 9.799/99, que é vedado “proceder o empregador ou preposto a revistas intimas nas empregadas ou funcionárias”. A ordem jurídica veda exclusivamente revistas intimas feitas em trabalhadores de uma determinada empresa. As demais a realização de revista legal deve ser feita de forma moderada, respeitosa, afim de se manter a importancia do respeito à dignidade humana…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do PLANO DE SAÚDE, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor. I. DOS FATOS Em meados de 2006, o Autor aderiu ao plano de saúde fornecido pelo Réu por intermédio da empresa FULANA. Usuário, desde então, dos serviços prestados pelo Réu, o Autor sofreu, em razão da mudança de sua faixa etária, aumento abusivo e ilegal da mensalidade paga pelo referido plano de saúde. Ocorre que, no dia 24/06/2006, o Autor…

656/98, que trata dos planos de saúde, e da Lei no. 10.185/01, que por seu artigo 2o., equipara o seguro saúde aos planos de saúde, de que trata a primeira norma. Portanto, perfeitamente aplicáveis ao presente caso o disposto no artigo 1o, I, da Lei no.9.656/98, com a redação que foi dada pela MP no. 2.177-44, em vigor conforme a EC no.32/2001), que veda as limitações financeiras, outrora permitidas, nos planos de saúde. E noutras palavras, não podem mais as operadoras de plano de…

não envidou esforços para solucionar o problema do requerente, que diante de seu caso crítico de saúde, apresenta muita dor e limitação funcional. O presente caso descrito, enquadra-se na previsão do art. 35 C da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde: ‘’ Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente,…

requer o que segue: DOS FATOS 1. O autor adquiriu , junto à empresa CLARO o denominado pacote "..xx.." : trata-se de um plano familiar , no qual , os direitos sobre a utilização da linha se estendem , além do proprietário , a mais dois usuários (contrato n. ..xx..) : ..xx.., ..xx.., ..xx.., cada qual com um número próprio , porém sujeitos ao mesmo plano . 2. O referido plano é pós-pago , sujeito à conta e a uma cota de ..xx.. minutos/mês . Mas benefícios como .... 3. Ocorre…

Resumo do livro Plano de Marketing para micro e pequena empresa Capítulo 7 Objetivos É recomendado que os objetivos sejam determinados depois de um diagnóstico, pois com esse procedimento se realiza uma estratégia mais realística, em sintonia com o ambiente de atuação da empresa. Os objetivos representam tudo o que se quer atingir. É possível atingir os objetivos por meio de táticas e estratégias incluídas no plano. Os objetivos representam onde se quer chegar e as estratégias…